Tipologias de comportamento tributário dos municípios baianos: uma análise do efeito do modelo de descentralização fiscal sobre o esforço de arrecadação

Resumo

Este trabalho tem o objetivo de criar um quadro de referência, na forma de tipologia do comportamento tributário municipal, para mostrar o desempenho dos municípios baianos na exploração da sua base tributária. Além disso, busca avaliar quais tipos de transferência (redistributivas ou devolutivas) influenciam mais o desempenho arrecadatório desses municípios. Para proceder à classificação e tipologias dos municípios, utilizam-se a análise de cluster e o método hierárquico aglomerativo. A literatura teórica e empírica sobre descentralização fiscal baseada em transferências e sua relação com o desempenho fiscal dos municípios serve de base para a investigação. A hipótese central é que a classificação dos municípios em melhores e piores arrecadadores dos impostos locais (agrupados quanto ao comportamento tributário) está fortemente correlacionada às transferências redistributivas. O recorte temporal proposto enfatiza o ano de 2022 e atualiza estatísticas fiscais dos municípios baianos do ano de 2023. Os resultados permitiram agrupar os municípios baianos em 4 clusters e associar o esforço de arrecadação ao volume de transferências per capita recebidas. Desse modo, é possível inferir que o desempenho fiscal dos piores arrecadadores é influenciado pelas transferências recebidas. Os achados científicos reforçam a importância do modelo de descentralização fiscal para corrigir o hiato fiscal e reduzir desigualdades regionais. Mostram, no entanto, a necessidade de repensar as elevadas transferências incondicionais, dado que elas abrem espaço para a preguiça fiscal e outras imperfeições.