Pós-democracia, Reforma Trabalhista e acesso à justiça no Brasil: estudo de casos interligados

Resumo

A pesquisa apresenta-se com objetivo geral de confrontar pós-democracia e acesso à justiça no Brasil, interligando casos julgados sob a égide da Reforma Trabalhista. Enfrenta-se, inicialmente, o objetivo de examinar, criticamente, a dinâmica atual da democracia brasileira, identificando a Reforma Trabalhista entre possíveis reflexos da pós-democracia. Posteriormente, busca-se identificar a racionalidade de limitação basilar ao acesso à justiça por trabalhadores decorrente da mudança legislativa. Por fim, visa-se correlacionar as conclusões teóricas daí advindas com estudos de casos interligados do Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e, principalmente, do Supremo Tribunal Federal, que atua com protagonismo nem sempre protecionista. Trata-se de pesquisa bibliográfica e exploratória, por meio da revisão de literatura, concretizada na análise interdisciplinar e crítica de textos legislativos, constitucionais e obras especializadas. Vale-se, igualmente, da metodologia de estudo de casos para analisar, de forma crítica e comparativa, decisões referentes ao período pós-reforma, com repercussão na temática proposta. Em síntese, constata-se que, sob reflexos do neoliberalismo, são altos os riscos e receios para o trabalhador brasileiro ante a consolidação, pela Reforma Trabalhista, de anseios do empresariado ao limitar o acesso à justiça pelo trabalhador.