A judicialização da política como instrumento para concretização de direitos fundamentais

  • Claudia de Oliveira Fonseca Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)

Resumo

A Constituição Federal de 1988 adotou como um dos seus princípios norteadores a dignidade da
pessoa humana e, para concretizar esse ideal, lançou mão de um rol de direitos fundamentais, capazes de garantir
uma existência digna ao cidadão. É nesse cenário de efetivação dos direitos prestacionais, negligenciados pelos
demais poderes estatais, que se começa a perceber a transferência de decisões do âmbito político para o Poder
Judiciário, fenômeno denominado de "judicialização da política”. A pesquisa busca investigar como a
judicialização da política vem sendo debatida no contexto de concretização de direitos essenciais e se justifica
pela importância da discussão sobre a necessidade de impor limites à atuação do Poder Judiciário, de modo que
ele não venha a interferir na esfera de atuação dos demais poderes. Com a intenção de confrontar o
posicionamento dos defensores e opositores da judicialização da política, o estudo se pautou em revisão
bibliográfica, utilizando, principalmente, as obras de Ran Hirschl, Luís Roberto Barroso, Antoine Garapon,
Mauro Cappelletti, dentre outros. A pesquisa aponta que apesar de o Poder Judiciário não ter a aprovação
popular na escolha de seus membros, não se pode questionar a sua atuação no âmbito de concretização de
direitos essenciais, pois apesar de se tratar de atuação contramajoritária, tem se revelado como instrumento capaz
de neutralizar a opressão das maiorias contra as minorias, de modo a garantir a efetividade do texto
constitucional.

Publicado
2019-08-08
Como Citar
FONSECA, Claudia de Oliveira. A judicialização da política como instrumento para concretização de direitos fundamentais. Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, [S.l.], p. 16, ago. 2019. ISSN 2358-1212. Disponível em: <http://periodicos2.uesb.br/index.php/ccsa/article/view/5424>. Acesso em: 22 ago. 2019.
Seção
Artigos