DE OLIVEIRA FONSECA, C. A concretização dos direitos sociais: o mínimo existencial e a reserva do possível em face do princípio da dignidade da pessoa humana. Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, [S. l.], v. 10, n. 14, 2014. Disponível em: https://periodicos2.uesb.br/index.php/ccsa/article/view/2002. Acesso em: 29 mar. 2024.