Lei, arquivo e acontecimento no Brasil escravista: sentidos de liberdade na Lei do Ventre Livre ( Law, archive and event in Slavery Brazil: meanigs of freedom in Free Born Law )

Resumo

Neste artigo, por recorte metodológico, analisamos sentidos de liberdade que se materializam na Lei do Ventre Livre, enquanto acontecimento discursivo, relacionado ao arquivo de leis abolicionistas/emancipacionistas brasileiras, a qual revela a positivação dos costumes: uma forma de imbricação de dois direitos: Consuetudinário e Positivo. Consideramos especificamente casos de rupturas instauradas por essa lei. Como aporte teórico, seguimos Zoppi-Fontana (2002, 2005) que, fazendo uso da noção de arquivo, postulada por Pêcheux (1982, p. 57), memória e acontecimento para a análise de textos legais, considera a materialidade da língua (sistema sintático) na discursividade (inscrição de efeitos linguísticos materiais na história) do arquivo.
PALAVRAS-CHAVE:Discurso Jurídico. Semântica. Escravidão. Lei do Ventre Livre.


ABSTRACT
This paper analyses meaning of freedom in the Brazilian Free Born Law (Lei do Ventre Livre), as discursive event, related to the archive of brazilian abolitionist laws. We postulate that this Law reveals a imbrincation of Positive Law and Consuetudinary Law. So, we analise specifically ruptures in that legal text. As theoretical framework, we base on Zoppi-Fontana (2002, 2005), who uses notions of archive, by Pe?cheux (1982, p. 57), memory and event, for investigation of legal texts, taking into account the language materiality (sintactic system) inscribed in the discursiveness of the archive.
KEYWORDS: Legal Discourse. Semantics. Slavery. Free Born Law.

Biografias do Autor

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Jorge Viana Santos é doutor em Linguística pela Unicamp. Atualmente é Professor de Semântica do Departamento de Estudos Linguísticos e Literários e do Programa de Pós-Graduação em Linguistica da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. É professor colaborador do Programa de Pós-Graduação em Memória: Linguagem e Sociedade da mesma Instituição. É membro do Grupo de Pesquisa em Estudos daLíngua(gem) - (CNPq/Uesb) e do grupo de pesquisa Lugares de enunciação e processos de subjetivação (CNPq/Unicamp). Tem experiência na área de Linguística e Semiótica, atuando nos seguintes temas: sentido, argumentação, lugares de enunciação, processos de designação, reescritura, Linguística de Corpus, imagem e memória.

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Mónica G. Zoppi-Fontana é doutora em Linguística pela Unicamp. Atualmente é Professora de Semântica e Análise de Discurso do Departamento de Linguística e do Programa de Pós-Graduação em Linguística do Instituto de Estudos da Linguagem – IEL, da UNICAMP. Líder do grupo de pesquisa Lugares de enunciação e processos de subjetivação (CNPq/Unicamp). Membro do Grupos de Pesquisa História das Idéias Linguísticas no Brasil (CNPq/Unicamp) e Saber Urbano e Linguagem (CNPq/Unicamp). Tem experiência docente e em pesquisa na área de Linguística, com ênfase nas especialidades de Semântica da Enunciação, Análise do Discurso e História das Idéias Linguísticas.

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Publicado
2011-12-30
Como Citar
SANTOS, Jorge Viana; ZOPPI-FONTANA, Mônica. Lei, arquivo e acontecimento no Brasil escravista: sentidos de liberdade na Lei do Ventre Livre ( Law, archive and event in Slavery Brazil: meanigs of freedom in Free Born Law ). Estudos da Língua(gem), [S.l.], v. 9, n. 2, p. 39-54, dez. 2011. ISSN 1982-0534. Disponível em: <http://periodicos2.uesb.br/index.php/estudosdalinguagem/article/view/1154>. Acesso em: 23 set. 2019. doi: https://doi.org/10.22481/el.v9i2.1154.