POLÍTICAS PÚBLICAS TERRITORIAIS: A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS NO BRASIL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22481/rg.v2i1.3142

Palavras-chave:

Território. Congresso Nacional. Novos Municípios.

Resumo

Este artigo tem por objetivo fazer uma análise sobre o Projeto de Lei Complementar 199/2015, aprovado pelo Senado Federal e em tramitação na Câmara Federal, que regulamenta a criação, desmembramento, fusão e incorporação de novos municípios no Brasil. Problematiza sobre três aspectos fundantes do Projeto de Lei: limites mínimos de população, Estudo de Viabilidade Municipal (EVP) e Referendum, considerando os dados do IBGE do Censo Demográfico de 2010 e previsão da população de 2015, bem como os critérios constantes no Projeto de Lei Complementar, foi feito um levantamento populacional de todos os 5.569 municípios e seus distritos. Com o levantamento desses dados foi possível fazer um mapeamento das possibilidades de criação de municípios, por Estado da federação e por regiões brasileiras.

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Biografia do Autor

Lucas Batista Pereira, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB - BRASIL

Professor Pleno do Departamento de Geografia da UESB

Referências

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Publicado

2018-06-02

Como Citar

PEREIRA, L. B. POLÍTICAS PÚBLICAS TERRITORIAIS: A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS NO BRASIL. Geopauta, [S. l.], v. 2, n. 1, p. 79-95, 2018. DOI: 10.22481/rg.v2i1.3142. Disponível em: https://periodicos2.uesb.br/index.php/geo/article/view/3142. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos