A EVOLUÇÃO DAS NORMAS LEGAIS NA RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA PARA A EDUCAÇÃO

  • Liane Vizzotto Instituto Federal Catarinense - Brasil
  • Berenice Corsetti Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Brasil
  • Aurélio Pegoraro Júnior Faculdade Concórdia – Brasil

Resumo

Este trabalho versa sobre a evolução das normas legais que servem de base à relação público-privada na educação brasileira. A partir de análise de documentos, da literatura e pesquisas da área, aponta-se o surgimento das parcerias (1990) entre a Administração Pública e o setor privado (com e sem fins lucrativos), e as principais razões que sustentam o setor privado como o parceiro ideal do Estado. Dialoga-se sobre as proposições dos organismos internacionais, no que se refere à participação da sociedade civil (neoliberal) no desenvolvimento das políticas públicas educacionais. A fim de compreender o conjunto de leis que possibilita a construção da relação público-privada também no campo da educação, são apontadas aquelas de âmbito nacional e, por meio da análise de lei em um município, destacamos a institucionalização do conteúdo ofertada pelo parceiro, por meio da construção normativa em âmbito local. Os principais achados indicam o crescimento do sistema normativo em relação às parcerias. Conclui-se, ainda, que o arcabouço jurídico atual legitima e institucionaliza o conteúdo das parcerias, servindo como mecanismo para a evolução da relação público-privada. Dessa forma, evidencia-se que a relação público-privada obscurece o antagonismo entre capital e trabalho, e as desigualdades tornam-se apenas diferenças que podem ser suprimidas com o esforço (subjetivo) de cada indivíduo.

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Biografias do Autor

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Docente do Instituto Federal Catarinense – Campus Concórdia/SC (Brasil) Membro do Grupo de Pesquisa História, Política e Gestão da Educação Básica (UNISINOS) e do Grupo de Pesquisa em Ensino de Física do IFC – GPEFIC.

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Membro do corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Grupo de Pesquisa: História, Política e Gestão da Escola Básica (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq). Bolsista Produtividade em Pesquisa pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

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Docente do Curso de Direito da Faculdades Concórdia (FACC). Especialista em Direito Público – Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC).

Publicado
2019-01-17
Como Citar
VIZZOTTO, Liane; CORSETTI, Berenice; JÚNIOR, Aurélio Pegoraro. A EVOLUÇÃO DAS NORMAS LEGAIS NA RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA PARA A EDUCAÇÃO. Práxis Educacional, [S.l.], v. 15, n. 31, p. 58-79, jan. 2019. ISSN 2178-2679. Disponível em: <http://periodicos2.uesb.br/index.php/praxis/article/view/4659>. Acesso em: 17 jul. 2019. doi: https://doi.org/10.22481/praxis.v15i31.4659.