A teoria dos direitos fundamentais e os animais "não humanos"

  • Adeilson da Silva Araújo Faculdade de Tecnologia e Ciências
  • Maria Vitória Dias Amorim Faculdade de Tecnologia e Ciências
  • Celeste Dias Amorim Universidade Estadual de Santa Cruz

Resumo

A crise ambiental que se abateu sobre o mundo, nas últimas décadas, levou a humanidade pensar no desenvolvimento de novas formas e teorias filosóficas de preservação e ética ambiental. Partindo dessas informações, o presente estudo objetiva analisar a possibilidade de aplicação dos Direitos Fundamentais aos animais não humanos, como forma de ampliar garantias e direitos, decorrentes das mais diversas ramificações jurídicas, presentes em nosso ordenamento. Assim, utilizou-se como pressuposto metodológico a pesquisa descritiva, exploratória, pelo método bibliográfico. Foi realizado uma revisão sistemática de literatura em bancos de dados científicos com os descritores, direitos dos animais “não humanos”, biocentrismo, antropocentrismo e ética ambiental no período de 2008 á 2013. Identificando estudos que aponta a visão biocentrica como uma nova corrente filosófica que tem ganhado espaço no ordenamento jurídico envolvendo os animais “não humanos” em políticas ambientais de preservação. Conclui-se que a visão antropocêntrica está cedendo lugar à visão biocentrica, onde o homem não é mais o centro de tudo. Neste contexto entende-se que os animais “não humanos” são passíveis de direitos a vida, a não maus tratos.

Biografias do Autor

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Advogado. Graduado em Direito pela FTC.

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Advogada. Graduada em Direito pela UESC. Especialista em Direito do Trabalho e Processo de Trabalho. Profa. do Curso de Direito da FTC

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Professora. Graduada em Educação Física pela UCSAL. Mestre em Ciências Ambientais pela UESB. Doutoranda em Meio Ambiente e Desenvolvimento pelo PRODEMA/UESC.

Publicado
2017-12-23
Como Citar
ARAÚJO, Adeilson da Silva; AMORIM, Maria Vitória Dias; AMORIM, Celeste Dias. A teoria dos direitos fundamentais e os animais "não humanos". Revista Científica do Curso de Direito, [S.l.], n. 01, p. 66 - 83, dez. 2017. ISSN 2594-9195. Disponível em: <http://periodicos2.uesb.br/index.php/rccd/article/view/2703>. Acesso em: 16 dez. 2018. doi: https://doi.org/10.22481/rccd.v0i01.2703.
Seção
Artigos