Interpretação e aplicação do direito – uma reflexão hermenêutica

  • Maxwell Cunha Silva Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
  • Luana Lima Ribeiro Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

Resumo

O estudo que envolve a temática da interpretação e aplicação do direito – da Decisão Judicial como um todo - é um dos mais importantes e controversos do Direito em toda a sua história. O debate acerca da indeterminabilidade das decisões judiciais atravessa modelos jurídicos, de modo que diversas teorias foram criadas para resolver o problema da discricionariedade judicial. Para o presente trabalho, serão utilizados os conceitos e ensinamentos da Hermenêutica Jurídica de cariz Filosófica –com os contributos da Filosofia da Linguagem – a fim de entender de forma plena a tarefa de aplicar o direito ao caso concreto.

Publicado
2017-12-23
Como Citar
SILVA, Maxwell Cunha; RIBEIRO, Luana Lima. Interpretação e aplicação do direito – uma reflexão hermenêutica. Revista Científica do Curso de Direito, [S.l.], n. 01, p. 116 - 130, dez. 2017. ISSN 2594-9195. Disponível em: <http://periodicos2.uesb.br/index.php/rccd/article/view/2710>. Acesso em: 21 abr. 2018. doi: https://doi.org/10.22481/rccd.v0i01.2710.
Seção
Artigos