Judicialização da saúde: uma análise do ativismo em prol da saúde no município de vitória da conquista

  • Lidiane Lima Silva Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
  • Pedro Nery Aguiar Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

Resumo

O presente artigo aborda a concretização do direito à saúde sob o aspecto do fenômeno da judicialização da política, o qual presume uma postura garantista do Poder Judiciário em relação às normas constitucionais, considerando a evolução destas durante o constitucionalismo liberal e social. É enfatizado ainda que dito posicionamento encontra-se em conformidade ao princípio democrático de equilíbrio dos três poderes, sendo inclusive necessário para a sua manutenção e observância. O estudo realizou-se através da análise de casos judiciais no município de Vitória da Conquista, bem como revisões bibliográficas a fim de se atingir uma clareza acerca do objeto de estudo.

Publicado
2019-01-29
Como Citar
SILVA, Lidiane Lima; AGUIAR, Pedro Nery. Judicialização da saúde: uma análise do ativismo em prol da saúde no município de vitória da conquista. Revista Científica do Curso de Direito, [S.l.], n. 2, p. 52 - 65, jan. 2019. ISSN 2594-9195. Disponível em: <http://periodicos2.uesb.br/index.php/rccd/article/view/4712>. Acesso em: 20 jun. 2019. doi: https://doi.org/10.22481/rccd.v0i2.4712.
Seção
Artigos