FONSECA, A. Poderá a proibição da tortura ser realmente absoluta nos direitos humanos internacionais?. Revista Científica do Curso de Direito, [S. l.], n. 3, p. 26-39, 2019. DOI: 10.22481/rccd.v0i3.6075. Disponível em: https://periodicos2.uesb.br/index.php/rccd/article/view/6075. Acesso em: 29 mar. 2024.