Revista Científica do Curso de Direito

“AULAS DE POESIA PODEM FECHAR MATADOUROS?”: ELIZABETH COSTELLO E A LITERATURA COMO MEIO DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ÉTICA ANIMAL

Ana Carolina Teixeira Oliveira Ruas, Pedro Henrique Ruas Abreu Areal Marques — sáb, 31 dez 2022 00:00:00 -0300

O presente estudo tem caráter ensaístico e objetiva refletir se as questões elucidadas na obra literária de Elizabeth Costello: Oito Palestras de John Maxwell Coetzee tem o poder de conscientização do campo de estudos da Ética Animal. A pesquisa insere-se na interdisciplinaridade do Direito e Literatura, devido à importância das narrativas literárias para a compreensão e problematização da ciência jurídica. Assim, o estudo irá abordar aspectos gerais da terceira e quarta palestras, intituladas de A vida dos animais e os principais pontos trazidos pela protagonista. Analisará também, quais fundamentos da Ética Animal estão presentes nas entrelinhas do discurso da personagem e por fim traz a literatura como forma de emancipação e promoção de autoconsciência e reflexão pela forma em como tratamos os animais. Conclui-se que, apesar da literatura poder exercer um papel de conscientização, cabe a nós não desistirmos da propagação desses discursos. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica.

“QUE SAUDADE DA LILI”: REFLEXÕES SOCIOLINGUÍSTICAS SOBRE MULHERES ENCARCERADAS

Eliane Souza Pereira, Valéria Viana Sousa — sáb, 31 dez 2022 00:00:00 -0300

O sistema carcerário brasileiro não atende às necessidades da comunidade feminina encarcerada, promovendo a violação de direitos fundamentais. Esse problema pode ter como elemento impulsionador as desigualdades de gênero e racial, que se apresentam de forma estrutural no país. Diante disso, propomos apresentar reflexões a respeito do cotidiano de mulheres presas, por meio de análises sociolinguísticas, com uma abordagem qualitativa. Dessa forma, investigamos, a partir da linguagem, o reflexo e a presença dessas desigualdades no cotidiano das mulheres encarceradas, observando, especificamente, a utilização e produção de gírias de grupo como uma forma de reagir diante da segregação produzida pelo Estado e pela sociedade. Posto isso, no contexto estudado, os resultados demonstraram que esse processo de segregação é intensificado em razão da desigualdade de gênero e nesta população é refletida as marcas da desigualdade racial no Brasil, realidade a ser combatida, bem como, constatamos que a utilização dos vocábulos gírios como uma forma de organização político, cultural e identitário do grupo.

A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – COMO REALIZAR A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS REDES?

João Vitor Ribeiro Leal — sáb, 31 dez 2022 00:00:00 -0300

Atualmente, a internet é uma ferramenta utilizada frequentemente por crianças e adolescentes. Após a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a dificuldade de manter os infantes seguros nas redes tem sido tema de destaque. A situação se agravou após a pandemia de COVID – 19, iniciada em março de 2020, que expôs ainda mais o público jovem ao espaço virtual, trazendo à tona a relevância do amparo legal da proteção na internet. Nesse segmento, o presente trabalho tem como principal objetivo compreender a importância da LGPD para proteção da criança e do adolescente e como se dá a sua atuação na proteção dos dados pessoais desse grupo especifico da sociedade. Para tanto, utilizou-se do método de abordagem indutivo, realizando-se um breve estudo de fontes bibliográficas acerca da temática.

LITÍGIO ESTRATÉGICO EM DIREITOS HUMANOS NA "SOCIEDADE EM REDE": UMA ABORDAGEM TEÓRICO-METODOLÓGICA

Victor Brito Ferraz — sáb, 31 dez 2022 00:00:00 -0300

O estudo tem por objetivo relacionar conceitos de distintos pensadores contemporâneos, de modo a esboçar uma análise acerca da prática do Litígio Estratégico em Direitos Humanos, sobretudo após a popularização das Tecnologias da Informação e Comunicação. Em termos metodológicos, a pesquisa apresenta matriz descritiva, exploratória e explicativa. De modo a cumprir com tal objetivo, o artigo tem por estrutura uma breve contextualização histórica, seguindo para a apresentação dos principais conceitos necessários à compreensão do fenômeno, além da apresentação da coleta de dados realizada e, por fim, uma breve abordagem acerca do fenômeno do Litígio Estratégico em Direitos Digitais. Ao final da pesquisa, como resultado, constatou-se que o litígio estratégico ganhou reconhecimento como uma ferramenta na luta contra as restrições aos direitos à privacidade, acesso à informação e liberdade de expressão. O estudo não teve por pretensão, contudo, esgotar a temática, mas conformar-se como ponto de partida para estudos futuros que versem sobre o fenômeno, ao apontar fontes e dados qualitativos e quantitativos que justifiquem o aprofundamento na área.

OS CRIMES MILITARES POR EXTENSÃO E O OVERRULING DE SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

João Paulo de Sousa Ferreira — sáb, 31 dez 2022 00:00:00 -0300

Em decorrência da dinamicidade da vida social, a Ciência Jurídica não é estanque e, como tal, o ordenamento jurídico, a doutrina e mesmo a jurisprudência passam por adequações e superações através do tempo. Nessa perspectiva, o presente trabalho teve por escopo analisar o fenômeno do overruling de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça sucedido com a nova redação atribuída ao artigo 9º do Código Penal Militar pela Lei 13.491/17. Para tanto, em termos metodológicos, assumiu contornos de pesquisa de procedimento bibliográfico-documental, com abordagem qualitativa e fim descritivo, recorrendo à legislação correlata, à doutrina jurídica e literatura pertinente como base. Dada a ampliação do conceito de crime militar e, por consequência, da própria competência da Justiça Castrense para julgar os agora denominados crimes militares por extensão previstos na lei penal como um todo, verificou-se que restaram por superadas as Súmulas de nº 6, 75, 90 e 172 do Superior Tribunal de Justiça, outrora editadas para dirimir questões jurídicas atinentes a conflitos de competência entre Justiça Comum e Justiça Militar. A pesquisa reafirmou, ademais, a premência de os operadores e estudiosos do Direito estarem sempre alerta às vicissitudes do mundo jurídico, aos novos institutos e conformações que, ao longo do tempo, direta ou indiretamente, são também frutos das próprias demandas sociais.

O CONDOMÍNIO: PERMISSÃO OU NEGAÇÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO POR CURTA TEMPORADA MEDIANTE APLICATIVOS À LUZ DO PRECEDENTE JUDICIÁRIO

Éricles Pereira dos Santos, Bárbara Nicole Santana Hora — sáb, 31 dez 2022 00:00:00 -0300

A partir da dinamicidade do cenário social, novas tecnologias surgem, e com elas modificações que impactam o campo das relações jurídicas. Diante disso, surgem novas espécies contratuais, tais como contratos de curto lapso temporal, como os de aluguel e locação, mediante plataformas digitais. Com a novidade tem-se uma verdadeira afetação a direitos já sedimentados, como a posse e a propriedade. Atentando-se à questão, o presente estudo visa tratar das principais problemáticas que envolvem o confronto do direito de propriedade em relação a estes contratos, sobretudo na ambientação do Condomínio. Para isso, os autores utilizaram-se da metodologia qualitativa, com exames de casos, Doutrina, Jurisprudências e Leis. Junto à pesquisa, objetiva-se, também, pontuar implicações futuras acerca da matéria.

SENTIDO E ALCANCE DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO HIPOSSUFICIENTE NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Igor Mendonça Cardoso Gomes — sáb, 31 dez 2022 00:00:00 -0300

Este artigo pretende investigar a existência e o conteúdo jurídico do princípio da proteção ao hipossuficiente no Direito Previdenciário. Parte-se de um panorama doutrinário e jurisprudencial sobre o tema, para depois buscar os fundamentos constitucionais contrários e favoráveis ao reconhecimento do princípio. Conclui-se que a existência do princípio deriva de uma especial aplicação do princípio da dignidade humana, em sua dimensão positiva, equivalente ao brocardo “in dubio pro dignitate.” Afasta-se, por outro lado, a aplicação do princípio para resolver antinomias e colmatar lacunas no Direito Previdenciário. Finalmente, propõe o entendimento do princípio a partir de um esquema simplificado de decisão judicial, circunscrevendo-o à justificação externa da premissa normativa.

Apresentação

Comissão Administrativa — sáb, 31 dez 2022 00:00:00 -0300

5. Ed.