Revista Científica do Curso de Direito http://periodicos2.uesb.br/index.php/rccd <section style="text-align: justify; padding: 3px;">A <strong>Revista Científica do Curso de Direito</strong> tem por fito a construção de mais um espaço de produção de conhecimento, a fim de repercutir a aprendizagem adquirida na Academia ao longo da graduação, tanto pelos discentes da casa e instituições locais, quanto por aqueles que gravitam nas universidades e faculdades da região. As publicações são semestrais e versam sobre os mais diversos temas jurídicos. <section></section> </section> pt-BR rccd@uesb.edu.br (Comissão Administrativa da RCCD) ter, 31 dez 2019 00:00:00 +0000 OJS 3.2.1.1 http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss 60 Apresentação http://periodicos2.uesb.br/index.php/rccd/article/view/6057 <p>3. Ed.</p> Comissão Administrativa Copyright (c) 2019 Revista Científica do Curso de Direito http://periodicos2.uesb.br/index.php/rccd/article/view/6057 ter, 31 dez 2019 00:00:00 +0000 A criminalização da homofobia como evento polêmico: o dissenso entre LGBTs e cristãos http://periodicos2.uesb.br/index.php/rccd/article/view/6063 <p>Nas duas últimas décadas, o espaço público brasileiro se converteu em uma arena de batalhas entre militantes LGBTs e militantes cristãos em torno do tema da criminalização da violência contra homossexuais e transexuais. No centro dessa querela estava o Projeto de Lei da Câmara 122/2006, o qual visava tornar crime a homofobia, cuja aprovação não teve, levando o Supremo Tribunal Federal (STF) a declarar mora do Congresso Nacional e decidir sobre o tema em 2019. Assim, a fim de compreender as condições de possibilidade dessa polêmica, objetivo aqui trazer a noção de evento polêmico como dispositivo de compreensão do dissenso entre ambos os grupos em disputa. Para tanto, debates em duas audiências públicas sobre o projeto, realizadas pela Comissão de Direito Humanos e Legislação Participativa, no Senado Federal, são analisadas sob a perspectiva de uma análise dialógica da argumentação.</p> Lucas Nascimento Copyright (c) 2019 Revista Científica do Curso de Direito http://periodicos2.uesb.br/index.php/rccd/article/view/6063 ter, 31 dez 2019 00:00:00 +0000 Poderá a proibição da tortura ser realmente absoluta nos direitos humanos internacionais? http://periodicos2.uesb.br/index.php/rccd/article/view/6075 <p>O presente trabalho introduz uma concepção vasta de como a tortura é praticada internacionalmente, a fim de entender como estabelecer sua prevenção. O estudo busca determinar se a proibição à tortura é, de fato, absoluta e possível de ser alcançada na prática. Discutirá, então, se o status de absolutez prossegue sendo mantido em vista dos desafios enfrentados pelos países quando se trata de sua aplicação. Este trabalho é realizado na intenção de apresentar diferentes perspectivas e aspectos da proibição da tortura, e os vários fatores e variáveis na análise serão reunidos para responder à pergunta "a proibição da tortura pode ser realmente absoluta nos direitos humanos internacionais?”</p> Anamaria Fonseca Copyright (c) 2019 Revista Científica do Curso de Direito http://periodicos2.uesb.br/index.php/rccd/article/view/6075 ter, 31 dez 2019 00:00:00 +0000 A “cultura clássica" e a "subcultura" na magistratura: um diálogo entre ativismo judicial e os seus limites http://periodicos2.uesb.br/index.php/rccd/article/view/6076 <p>O presente artigo tem por escopo delinear as possíveis respostas acerca dos limites entre o ativismo judicial e a posição dos magistrados frente aos processos. Nesse sentido, foi procedida uma análise de algumas decisões judiciais que repercutiram na comunidade jurídica e na sociedade brasileira, com o fim de lançar um olhar crítico acerca do contraponto entre as posições ativistas e “clássicas” na magistratura. Esse debate se torna cada vez mais relevante no Brasil, uma vez que, nos últimos anos, algumas decisões judiciais impactaram grandemente a sociedade brasileira e, por extenso, os magistrados por trás dessas decisões ganharam notoriedade. Em conclusão, tendo em vista o princípio da harmonia entre os poderes constituídos da república, observou-se que as decisões judiciais ativistas influenciaram substancialmente a ordem democrático-constitucional brasileira, ensejando uma reanálise profunda por parte da comunidade jurídica a respeito dos limites desse ativismo judicial.</p> Marcelo Diego Gomes da Silva Vitorio Copyright (c) 2019 Revista Científica do Curso de Direito http://periodicos2.uesb.br/index.php/rccd/article/view/6076 ter, 31 dez 2019 00:00:00 +0000 Análise do habeas corpus coletivo número 143.641: a violação dos direitos das mães encarceradas e as limitações para a efetivação da decisão http://periodicos2.uesb.br/index.php/rccd/article/view/6079 <p>O Brasil atualmente vive a cultura do encarceramento. Aqui está um Estado que se preocupa em punir, ainda que isso signifique o desrespeito a determinadas garantias individuas. É nesse contexto que surge a necessidade de discussão sobre a situação de uma parcela específica da população, que vem sendo olhada de forma mais atenta nos últimos anos: as gestantes, mães e seus filhos que vivem sob os efeitos do cárcere.&nbsp; Foi assim que o Supremo Tribunal Federal acabou por ser provocado com a impetração do Habeas Corpus 143.641 e decidiu pela concessão do benefício da substituição das prisões preventivas pela domiciliar dessas presas. Contudo, cabe uma análise mais aprofundada acerca dos motivos, consequências e efetividade de tal medida que, a princípio, parece humanizada, mas percebe-se como um meio de demonstração de que o judiciário brasileiro não está apto para se desprender do conservadorismo que a cultura do encarceramento aqui vivenciada traduz.</p> Jamile Pinheiro Santos, Keilly Karolina Santo Souza Copyright (c) 2019 Revista Científica do Curso de Direito http://periodicos2.uesb.br/index.php/rccd/article/view/6079 ter, 31 dez 2019 00:00:00 +0000 Fraudes à relação de emprego: uma análise à luz da lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista) http://periodicos2.uesb.br/index.php/rccd/article/view/6080 <p>Este trabalho aborda as fraudes à relação de emprego à luz da Lei nº 13.467/2017 (intitulada como reforma trabalhista), verificando de que maneira essa referida norma abriu margem e ampliou a prática de alguns tipos de fraudes empregatícias. Para tanto, utilizou-se o método hipotético dedutivo, mediante a leitura de vários autores do ramo trabalhista, bem como de artigos e revistas envolvendo a matéria. Ademais, também foi realizada uma pesquisa empírica através do levantamento de dados do órgão do Ministério Público do Trabalho de Vitória da Conquista/BA, com o objetivo de verificar a realidade dessas fraudes na região do Município de Vitória da Conquista. <br>&nbsp;</p> Fábio Damascena de Carvalho Copyright (c) 2019 Revista Científica do Curso de Direito http://periodicos2.uesb.br/index.php/rccd/article/view/6080 ter, 31 dez 2019 00:00:00 +0000 O Estado Penal na pós-modernidade: a doravante cultura de controle concebida na racionalidade fatorial do risco da nova penologia http://periodicos2.uesb.br/index.php/rccd/article/view/6081 <p>Entender a política criminal que substancia as práticas punitivas do Estado Penal brasileiro na pós modernidade é tentar decifrar os mecanismos de (in)adaptação às sociedades de alta criminalidade. É, nesse espectro, aprofundar- se na análise da cultura de controle que urge nas instâncias de segurança pública, impregnado pela lógica de uma nova penologia que suplanta suas bases na racionalidade fatorial do risco, costurando a dinâmica da criminalização excludente.&nbsp; Em vista disso, o teor desse lobor acadêmico é conjecturado para anunciação, compreensão e denuncia dos métodos que constituem a punibilidade do estado penal contemporâneo.</p> Pedro Paulo Brandão Dantas Copyright (c) 2019 Revista Científica do Curso de Direito http://periodicos2.uesb.br/index.php/rccd/article/view/6081 ter, 31 dez 2019 00:00:00 +0000