EDUCAÇÃO SUPERIOR: UM DIREITO DE TODOS?

Jemina de Araújo Moraes Andrade; Helena Cristina Guimarães Queiroz Simões

doi:10.22481/praxisedu.v16i37.6190

Autores

Jemina de Araújo Moraes Andrade Instituto Federal do Amapá – Brasil http://orcid.org/0000-0003-0901-6837
Helena Cristina Guimarães Queiroz Simões Universidade Federal do Amapá - Brasil http://orcid.org/0000-0002-2170-5574

DOI:

https://doi.org/10.22481/praxisedu.v16i37.6190

Palavras-chave:

Direito à educação, Direito Humano, Educação Superior

Resumo

O presente artigo visa propor algumas reflexões sobre a educação superior enquanto direito humano fundamental, bem como o alcance de seu acesso, considerando que embora contemplado formalmente, necessita materializar-se, e, ainda que dados demonstrem o processo de expansão da educação superior no Brasil, a realidade demonstra a ampliação de um acesso que privilegia a quantidade em detrimento da qualidade. Assim, pretende-se analisar como se configura o direito a educação superior no Brasil, contextualizando de forma breve o processo histórico da educação superior no país; apresentar a concepção de educação como um direito de todos(as) e evidenciar se sua expansão significou maior abrangência e qualidade no processo formativo. A pesquisa pautou-se nos estudos sobre o direito humano fundamental à educação e a mercantilização da educação superior. A metodologia adotada foi de caráter histórico-crítica, com abordagem qualitativa. As evidências conclusivas demonstram uma educação superior negada, cuja expansão transformou pessoas sem diploma em invisíveis diplomados. Descumpre-se, portanto, o verdadeiro direito humano fundamental à educação superior pois esta não se efetiva como mera entrega de um produto e tampouco se encerra com o simples ingresso.

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Biografia do Autor

Jemina de Araújo Moraes Andrade, Instituto Federal do Amapá – Brasil

Mestra em Educação pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP); professora efetiva EBTT do Instituto Federal do Amapá (IFAP), Macapá, Amapá, Brasil; Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Educação na Amazônia - EDUCANORTE (Doutorado em Associação); membro do Grupo de Pesquisa “Estudos em Direitos Humanos, Educação e Sociedade”.

Helena Cristina Guimarães Queiroz Simões, Universidade Federal do Amapá - Brasil

Doutora em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU); Professora da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), Macapá, Amapá, Brasil; Programa de Pós- Graduação em Educação (Mestrado) da UNIFAP e no Programa de Pós-Graduação em Educação na Amazônia - EDUCANORTE (Doutorado em Associação); Líder do Grupo de Pesquisa "Estudos em Direitos Humanos, Educação e Sociedade".

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