A construção da Educação Antirracista em uma perspectiva garantista

Abstract

O presente trabalho analisa a construção da educação antirracista, considerando a perspectiva garantista de Luigi Ferrajoli, especificando a discussão no âmbito do direito fundamental à educação em condições de igualdade. Tem o objetivo de examinar o texto legal estabelecido no art. 205 da Constituição Federal e no art. 76-A da Lei n. 10.639/2003, considerando o caráter sociojurídico que reveste o direito à educação. Para o desenvolvimento da pesquisa, foi adotada a abordagem dedutiva, analisando premissas gerais, para a discussão aprofundada da legislação, com base na revisão de literatura. Assim, o método de procedimento utilizado segue a pesquisa bibliográfica e documental, a partir da reunião de textos científicos e legislação pertinente. Nesse contexto, compreende-se que apesar dos avanços jurídico-legais, o caminho para a construção de uma Educação antirracista é calcado por obstáculos, principalmente aqueles de natureza política, dificultando o acesso e a efetividade das políticas educacionais em igualdade para todos. Por fim, ressalta-se a necessidade do debate acadêmico e social sobre a temática e, paulatinamente, a importância de contribuições interdisciplinares para a expansão do conhecimento acerca da imprescindibilidade da construção de uma Educação Básica Antirracista.