UBERIZAÇÃO E MANIPULAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO BRASIL: ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA RACIONALIDADE NEOLIBERAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22481/rccd.i6.15253

Palavras-chave:

Direitos, Jurisprudência, Manipulação, Trabalho, Uberização

Resumo

O presente artigo busca analisar o fenômeno da uberização do trabalho e da manipulação da jurisprudência sob a perspectiva da racionalidade neoliberal. Diante da ausência de regulamentação expressa sobre o trabalho intermediado pelas plataformas digitais, as empresas do setor têm sido acusadas de utilizar estratégias processuais para manipular a jurisprudência brasileira no sentido de não reconhecer o vínculo empregatício desses trabalhadores. Nesse contexto, questiona-se: em que medida a tentativa de manipular a jurisprudência pode representar uma restrição do acesso à justiça e direitos dos motoristas e entregadores contratados pelas plataformas digitais? Para responder essa indagação realizou-se pesquisa bibliográfica exploratória além da análise de decisões judiciais que enfrentaram a temática. Assim, adotou-se o método dedutivo partindo de aspectos gerais sobre a uberização e neoliberalismo para alcançar o estudo de casos concretos. Em síntese, é possível afirmar que a tentativa de manipular os tribunais pode acarretar em desproteção social, comprometimento do acesso à justiça e na limitação de direitos dos trabalhadores contratados pelas plataformas digitais.

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Biografia do Autor

Caio Vinícius Sena Souza, Universidade Federal da Bahia

Mestrando em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Membro do Grupo de Pesquisa Lutas Sociais, Relações de Trabalho e Direito do Trabalho (UFBA/CNPq). Membro do Olaria – Grupo de Pesquisa em Direito, Trabalho e Democracia (UESB/CNPq). E-mail: caiovsena@gmail.com

Maria Soledade Soares Cruzes, Southwest Bahia State University

Doutora em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Mestra em Direito pela mesma instituição. Professora Adjunta, em regime de dedicação exclusiva, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Coordenadora do Projeto de Pesquisa “Pós-democracia e acesso à justiça no Brasil: análise sob a perspectiva da Reforma Trabalhista”. Coordenadora do Olaria – Grupo de Pesquisa em Direito, Trabalho e Democracia (UESB/CNPq). E-mail: maria.soledade@uesb.edu.br

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Publicado

2025-03-23

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Artigos