As faces da violência doméstica e familiar enfrentadas pelas mulheres e as implicações da dominação masculina no contexto sul-baiano

Resumo

A violência doméstica e familiar faz parte do contexto social enfrentado por muitas mulheres brasileiras. Esta violência, embora tipificada como crime pelo ordenamento jurídico pátrio e coibida pelo Estado, continua a ser praticada devido a um contexto histórico que remonta à época da colonização do país. A cidade de Ilhéus, no interior do Estado da Bahia, não foge à situação acima relatada, visto o município ainda conserva traços da sociedade agrária e coronelista, tais como o patriarcalismo e o patrimonialismo. O presente trabalho apresenta uma análise estatística dos dados obtidos junto à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) bem como a Defensoria Pública Estadual e Vigilância Epidemiológica, além de revisão de literatura correspondente ao tema. Os resultados parciais dos dados obtidos e sua posterior análise indicam que a previsão legislativa e as práticas sociais no município outrora citado, em conformidade com o tema dessa pesquisa, revelam o descumprimento de inúmeras diretrizes constitucionais, tais como o principio da dignidade da pessoa humana, o direito à cidadania e o cumprimento de políticas públicas.