E-sports e direitos trabalhistas: a necessidade de regulamentação para cyber-atletas - Batista, Arielle Santos; Oliveira, Israel Mota; Rego, Yuri de Oliveira; Ferreira Júnior, Adive Cardoso (Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, 2025)
A consolidação dos esportes eletrônicos (e-sports) na categoria de atividade econômica de relevância global evidencia a necessidade de uma regulamentação jurídica que contemple os direitos trabalhistas dos cyber-atletas. No Brasil, a ausência de um marco normativo específico permite a prática da pejotização e a informalidade nas relações contratuais. Tal situação compromete garantias trabalhistas básicas. O objetivo deste trabalho é analisar a urgência da regulamentação das relações de trabalho no setor dos e-sports, com base em uma abordagem qualitativa e descritiva. São discutidos os desafios dos jogadores profissionais, como sobrecarga de trabalho, falta de reconhecimento e de proteção previdenciária. A pesquisa também explora modelos internacionais de regulação e propõe diretrizes para assegurar condições laborais dignas aos atletas brasileiros de esportes eletrônicos.