FONSECA, Cláudia de Oliveira. A relativização da coisa julgada: segurança jurídica x justiça da decisão. Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, [S. l.], v. 7, n. 7, 2020. Disponível em: https://periodicos2.uesb.br/ccsa/article/view/1928. Acesso em: 26 maio. 2026.