SILVA CARVALHO SANTOS, Rian; SANTOS SILVA, Luciana. Decisão judicial e sua adequação: pressupostos de validades no processo decisório. Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, [S. l.], v. 12, n. 19, 2016. Disponível em: https://periodicos2.uesb.br/ccsa/article/view/2080. Acesso em: 27 maio. 2026.