Fonseca, C. de O. (2020) “A relativização da coisa julgada: segurança jurídica x justiça da decisão”, Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, 7(7). Disponível em: https://periodicos2.uesb.br/ccsa/article/view/1928 (Acesso em: 26 maio 2026).