de Oliveira Fonseca, C. (2015) “O ativismo judicial e a supremacia legislativa no contexto dos diálogos institucionais”, Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, 10(16). Disponível em: https://periodicos2.uesb.br/ccsa/article/view/2026 (Acesso em: 15 fevereiro 2026).