O processo de Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública inteligente em um município do interior do Paraná
DOI:
https://doi.org/10.22481/ccsa.v19i34.11192Palavras-chave:
Parceria Público-Privada. Neoliberalismo. Iluminação pública inteligente. Guarapuava (PR).Resumo
Este artigo trata da descrição do processo de PPP da iluminação pública inteligente em um município do interior do estado do Paraná. O método utilizado foi estudo de caso único e o instrumento de coleta de dados, levantamento bibliográfico, levantamento documental e técnica de observação participante. Os dados receberam tratamento qualitativo com base na análise de conteúdo. Os resultados preliminares apontam para uma das práticas da ideologia neoliberalista, o processo de PPP (concretizado de acordo com cada uma das suas fases, pré-adjudicatório, adjudicatório e pós-adjudicatório) da iluminação pública de uma cidade classificada, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), de centro-sub-regional “A”, e popularmente de “cidade do interior”. Outro resultado importante refere-se à condução da fase pré-adjudicatório, com o estabelecimento de leis e decretos municipais que dotaram o referido processo de capacidade legal/institucional. Quanto à capacidade administrativa, destaca-se a atuação do então prefeito, na vice-presidência da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), na temática concessões e PPPs, e do Conselho Gestor do Programa Municipal de PPPs (CGPPP), instituição da qual derivaram grupos de trabalho específicos, com realização de visita técnica a Belo Horizonte no estado de Minas Gerais.
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