A coparentalidade e a carência legislativa regulamentadora para a eficiência do contrato de geração de filhos
DOI:
https://doi.org/10.22481/ccsa.v19i34.11430Palavras-chave:
Código Civil. Contrato de Geração de Filhos. Coparentalidade. Família. Legislação.Resumo
O presente artigo possui como desígnio a reflexão acerca da coparentalidade ou parentalidade responsável como uma instituição familiar recém adotada por brasileiros, que possui como premissa a procriação de filhos sem a existência de conjugalidade e vínculo amoroso, bem como analisar o contrato de geração de filhos que surgiu com essa espécie de família, assegurando os direitos e deveres advindos conjuntamente com a referida modalidade. Tal modelo contratual, apesar de aceito em outros países, não possui legislação específica no Brasil, o que gera uma instabilidade aos pais coparentais brasileiros quanto à realização desse instrumento e suas particularidades. Dessa forma, perante o contexto apresentado, objetiva-se verificar por meio da metodologia hipotético-dedutivo, se a carência legislativa do contrato de geração de filhos interfere em sua eficiência. Como resultado do estudo empreendido, demonstrou-se que a falta de regimento para regular os instrumentos contratuais coparentais prejudicam a pactuação de diversas necessidades, dentre elas a forma de criação da futura prole e as prioridades específicas da rede familiar, que são características intrínsecas a cada caso concreto.
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Referências
BATISTONI, Michele Raldi; SARTORI, Giana Lisa Zanardo. Coparentalidade: uma nova configuração familiar?. Repositório Digital URI Erechim, meio eletrônico, 2018. Disponível em: http://repositorio.uricer.edu.br/handle/35974/139. Acesso em: 19 maio 2021.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, [1988]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 12 maio 2021.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Presidente da República, [1990]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 17 set. 2021.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidente da República, [2002]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 12 maio 2021.
CARREIRÃO, Bruno de Oliveira. Liberdade contratual e constituição: a questão da eficácia dos direitos fundamentais nos contratos privados. 2019. 230 p. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2019.
CO-PARENTMATCH. Co-ParentMatch.com, 2007. Find your perfect parenting partner. Disponível em: https://www.co-parentmatch.com/. Acesso em: 22 nov. 2021.
COPARENTS. CoParents.com, 2008. Co-parenting – Sperm Donation & FREE Sperm donors. Disponível em: https://www.coparents.com/. Acesso em: 22 nov. 2021.
DEMOUSSEAU, Garance Lobato. União estável X coparentalidade: uma análise baseada no caso do apresentador Gugu Liberato à luz do direito das famílias moderno e seus efeitos no direito sucessório. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.
FIGUEIREDO, Chrislayne Aparecida Pereira de. Coparentalidade: uma face da família multifacetária edificada a partir da Constituição Federal de 1988. Actio Revista de Estudos Jurídicos, Maringá, n. 30, v. 2, jul./dez. 2020.
FIUZA, César; POLI, Luciana Costa. Famílias plurais o direito fundamental à família. Revista Faculdade de Direito UFMG, Belo Horizonte, n.67, p. 151- 180, jul./dez. 2015.
FRIZZO, Giana Bitencourt; KREUTZ, Carla Meira; SCHMIDT, Carlo; PICCININI, Cesar Augusto; BOSA, Cleonice. O conceito de coparentalidade e suas implicações para a pesquisa e para a clínica. Revista Brasileira de Crescimento e Desenvolvimento Humano, São Paulo, 15(3), 84-94. 2005.
GOMES, Orlando. Contratos/ Orlando Gomes; atualizadores Edvaldo Brito; Reginalda Paranhos de Brito. – 27. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019.
LÔBO, Paulo. Direito Civil: Contratos. Coleção Direito civil, volume 3 – 6. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
MARINONI, Luiz Guilherme. Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil. Revista da Faculdade de Direito – UFPR, Curitiba, n. 49, p. 11-58, 2009.
MARQUES, Larissa Marques de; RIBEIRO, Civana Silveira. Famílias ectogenéticas e a força vinculante do contrato de geração de filhos. In:16º Mostra de Iniciação Cientifica - CONGREGA, nº 16, 2020, Meio Eletrônico. Anais CONGREGA. [S.L.]: Urcamp, 2020. p. 409-415.
MATOS, Thaiany Domingues; BOSSARDI, Carina Nunes; SOUZA, Carolina Duarte DE; PORTES, João Rodrigo Maciel; MENEZES, Marina. Percepções parentais sobre coparentalidade e comportamento infantil: um estudo com famílias homoafetivas. Nova Perspectiva Sistêmica, Meio Eletrônico, v. 28, n. 65, p. 51-67, 31 dez. 2019. Disponível em: https://www.revistanps.com.br/nps/article/view/537. Acesso em: 16 set. 2021.
MENDES, Josimar Antônio de Alcântara; BUCHER-MALUSCHKE, Julia Sursis Nobre Ferro. Famílias em litígio e o princípio do melhor interesse da criança na disputa de guarda. Interação em Psicologia, Meio Eletrônico, v. 23, n. 03, p. 392-403. 2019. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/psicologia/article/view/58060. Acesso em: 17 set. 2021.
REIS, M. X. dos.; ANDRADE, N. K. B. de; MORAIS, I. B. de A.; CARVALHO, G. C. G. Coparenting and stable union: Differences and requirements in light of the Gugu Liberato case. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 9, p. e6410917719, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i9.17719. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/17719. Acesso em: 16 set. 2021.
RUZYK, Carlos Eduardo Pianovski; OLIVEIRA, Ligia Ziggiotti de; PEREIRA, Jacqueline Lopes. A multiparentalidade e seus efeitos segundo três princípios fundamentais do direito de família. Revista Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, vol. 11, nº 02, pp.1268-1286. 2018.
SANTOS, Ana Clarice Fonsêca dos; MORAIS, Rosângela Mitchell de. A multiparentalidade sob o enfoque das famílias ectogenéticas e o contrato de geração de filhos. Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN, Natal, n.4, p. 58-86, jan./dez. 2020.
SCHNEIDER, Taline. Pais amigos, 2017. Construindo famílias. Desconstruindo preconceitos. Disponível em: https://paisamigos.com/. Acesso em: 16 set. 2021.
SCHWARTZ, Merle Joy. Familybydesign.org, 2008. Setting a course for building an emotionally competent, socially intelligent, and ethically fit family. Disponível em: http://www.familybydesign.org/. Acesso em: 22 nov. 2021.
SOUZA, Paloma Almeida de. A coparentalidade e a eficiência da regulamentação no aspecto jurídico no contrato de geração de filhos. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 21 maio 2021. Disponível em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Informativos%20dos%20Tribunais/55355/a-coparentalidade-e-a-eficincia-da-regulamentao-no-aspecto-jurdico-no-contrato-de-gerao-de-filhos. Acesso em: 21 maio 2021.
SOUZA, Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio. O princípio da paternidade responsável: de suas diretrizes conceituais, à influência sobres os efeitos decorrentes da filiação. 2012. 270 f. Tese (Doutorado em Direito Civil) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Direito, Rio de Janeiro, 2012.
TIMM, Luciano Benetti. Common law e contract law: uma introdução ao direito contratual norte-americano. Revista do Instituto do Direito Brasileiro – RIDB, Lisboa, vol. 01, n. 1, p. 525-572, 2012.
TYBUSCH, Francielle Benini Agne; LEMOS, Luan Martins. A entidade familiar contemporânea e o afeto como gerador de vínculo de parentalidade: A solidificação da multiparentalidade por meio do registro civil. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Meio Eletrônico, vol. 19, n. 1, p. 301-329, jan./abr. 2019. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/6471. Acesso em: 26 nov. 2021.
VERRUMO, Marcel. Conheça os solteiros que são sócios na tarefa de ter um filho. Superinteressante, 20 abr. 2017. Disponível em: https://super.abril.com.br/sociedade/conheca-os-solteiros-que-sao-socios-na-tarefa-de-ter-de-um-filho/. Acesso em 25 nov. 2021.
VIEGAS, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Coparentalidade: a autonomia privada dos genitores em contraponto ao melhor interesse da criança. Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual. Meio eletrônico, n. 236, fev. 2020.
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