A possibilidade de a pessoa casada constituir união estável

Autores

  • Claudia de Oliveira Fonseca

Palavras-chave:

Casamento, Família, União Estável

Resumo

A família brasileira sofreu grandes transformações após o reconhecimento da união estável como entidade familiar pela Constituição de 1988, que facilitou a sua conversão em casamento. Apesar da grande divergência entre doutrina e jurisprudência sobre o tema, o código civil contribuiu para mitigar as dúvidas daí advindas, ao disciplinar a união estável e sua conversão em casamento.

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Publicado

2020-08-20

Como Citar

FONSECA, Claudia de Oliveira. A possibilidade de a pessoa casada constituir união estável. Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, [S. l.], v. 4, n. 6, 2020. Disponível em: http://periodicos2.uesb.br/ccsa/article/view/1920. Acesso em: 5 jul. 2025.

Edição

Seção

Direito