A auditoria tributária como instrumento otimizador da receita própria municipal: a experiência do município de Vitória da Conquista

Resumo

A grande maioria dos municípios brasileiros apresenta a seguinte realidade, a saber, são quase totalmente dependentes dos repasses e transferências feitos pelos seus respectivos estados e pelo governo federal. Estudos têm revelado que as receitas próprias de boa parte dos municípios representam apenas 10% (ou menos) do total de suas receitas. E esta dependência está relacionada muitas vezes com a ausência de uma estrutura adequada de auditoria e fiscalização tributária que possa otimizar a arrecadação própria de impostos e taxas. Perdura a visão equivocada de que a realização de gastos com a fiscalização constitui-se numa despesa e não investimento e qualquer valor despendido que venha a implicar um aprimoramento dos trabalhos e uma fiscalização mais eficiente pode repercutir em desgaste político. Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, destaca-se como um importante município baiano que, desde o ano 2000, passou a realizar investimentos em auditoria e fiscalização tributária.