Responsabilidade civil do Estado por omissão: considerações acerca da natureza da reparação do dano à luz do ordenamento brasileiro
Palavras-chave:
Responsabilidade, Civil, Estado, Reparação, Dano, OmissãoResumo
A responsabilidade civil do estado por omissão ainda é tema tormentoso tanto na doutrina, como na jurisprudência. A abordagem aqui proposta envolverá três aspectos eleitos como os mais relevantes, a saber: disciplina jurídica da responsabilidade civil do Estado no Brasil; principais controvérsias doutrinárias acerca da natureza jurídica da reparação do dano nos casos de omissão estatal e a posição do Judiciário Brasileiro acerca da matéria.
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Como Citar
FERREIRA DO NASCIMENTO, Marilza. Responsabilidade civil do Estado por omissão: considerações acerca da natureza da reparação do dano à luz do ordenamento brasileiro. Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, [S. l.], v. 11, n. 18, 2016. Disponível em: http://periodicos2.uesb.br/ccsa/article/view/2054. Acesso em: 10 jul. 2025.
Edição
Seção
Direito