A educação fiscal e suas implicações para o exercício da cidadania e para a melhoria qualitativa da vida em sociedade

Autores

  • Alexssandro Campanha
  • Robinson Moreira Tenório

DOI:

https://doi.org/10.22481/cssa.v14i23.2325

Palavras-chave:

Cidadania, Controle socia, Educação fiscal

Resumo

A educação fscal surgiu no Brasil como consequência de um movimento de reforma do Estado
iniciado na década de 1990. Corresponde a uma proposta de formação do indivíduo por meio da sensibilização
quanto à função socioeconômica do tributo e do incentivo ao exercício do controle social. Para seus
idealizadores, quanto maior o acesso do cidadão a uma educação que o instrua sobre tributo e controle social,
maior será a qualidade de sua participação na gestão pública e na fscalização de seus governantes. Isso signifca
adequar os gastos públicos aos interesses sociais e criar uma barreira defensiva contra a corrupção e o desvio
de recursos para a melhoria qualitativa da vida em sociedade. Por meio de uma abordagem essencialmente
bibliográfca e qualitativa e descritiva, este artigo tem por objetivo identifcar as principais características da
educação fscal, na condição de política pública, e suas propostas de incentivo ao exercício da cidadania.
A conclusão a que se chega é a de que a defesa de uma proposta de educação para a cidadania baseada
unicamente em uma relação onerosa entre cidadão e Estado parece inapropriada, uma vez que qualifca o
cidadão tal qual um “acionista”, com a responsabilidade de investir no Estado para ter o direito de receber
algum serviço ou informação. Sob essa ótica, a cidadania deixa de ser o resultado de conquistas históricas
da sociedade humana para se reduzir a uma relação funcionalista e gerencial entre fsco e contribuinte. É
preciso pensar a educação fscal além do tributo e do controle social.

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Biografia do Autor

Alexssandro Campanha

Graduado em Ciências Contábeis pela UESB. Doutor em Educação pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor do Curso
de Ciências Contábeis da UESB. Participa do Grupo de Pesquisa em Educação Contábil (UESB).

Robinson Moreira Tenório

Graduado em Matemática pela Universidade de São Paulo (USP). Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo (USP).
Professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Coordena o Grupo de Pesquisa em Avaliação
(FACED/UFBA).

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Publicado

2017-12-14

Como Citar

Campanha, A., & Tenório, R. M. (2017). A educação fiscal e suas implicações para o exercício da cidadania e para a melhoria qualitativa da vida em sociedade. Cadernos De Ciências Sociais Aplicadas, 14(23), 1-14. https://doi.org/10.22481/cssa.v14i23.2325

Edição

Seção

Ciências contábeis