@article{Quintanilha_Profeta_Mérida_2019, title={Análise do saldo do Regime Geral da Previdência Social no Brasil: afinal, existe déficit ou superávit?}, volume={16}, url={https://periodicos2.uesb.br/index.php/ccsa/article/view/5177}, DOI={10.22481/ccsa.v16i27.5177}, abstractNote={<p>O debate acerca das políticas públicas de assistência social no Brasil tem-se tornado cada vez mais<br>constante e intenso. Entre os principais pontos dessa discussão está a previdência social, tema constantemente<br>debatido, principalmente a partir da Constituição Federal de 1988. Apesar da importância do sistema de proteção<br>social para a subsistência de muitos cidadãos, e consequentemente, para a economia brasileira, há divergências<br>sobre o assunto, principalmente no meio acadêmico, tendo em vista que existem basicamente dois grupos de<br>pesquisadores com visões contrárias quanto ao saldo do RGPS, ou seja, ao fato de este possuir superávit ou<br>déficit. Este artigo objetivou expor e elucidar os argumentos levantados por ambos os grupos que norteiam tal<br>discussão, bem como verificar o saldo do RGPS, com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei do Plano de<br>Custeio da Previdência Social. Para alcançar os objetivos propostos, realizou-se uma revisão de literatura, bem<br>como a apuração do saldo do fluxo de caixa do RGPS, no período de 2002 a 2014. Os resultados indicaram que<br>a previdência social brasileira foi superavitária no período analisado, com uma média positiva de 27 bilhões de<br>reais. A conclusão alcançada é que, atendendo ao disposto no artigo 195 da CF de 1988 e na Lei do Plano de<br>Custeio da Seguridade Social, o saldo é superavitário e, a depender da metodologia de apuração do RGPS, este<br>pode ser deficitário ou superavitário e, assim, influenciar o comportamento dos cidadãos e do Governo.</p>}, number={27}, journal={Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas}, author={Quintanilha, Dayane Ferreira and Profeta, Graciela Aparecida and Mérida, Simone Manhães Arêas}, year={2019}, month={jun.}, pages={20} }