TY - JOUR AU - Fonseca, Claudia de Oliveira PY - 2020/08/20 Y2 - 2024/03/28 TI - A possibilidade de a pessoa casada constituir união estável JF - Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas JA - CCSA VL - 4 IS - 6 SE - DO - UR - https://periodicos2.uesb.br/index.php/ccsa/article/view/1920 SP - AB - <p>A família brasileira sofreu grandes transformações após o reconhecimento da união estável como entidade familiar pela Constituição de 1988, que facilitou a sua conversão em casamento. Apesar da grande divergência entre doutrina e jurisprudência sobre o tema, o código civil contribuiu para mitigar as dúvidas daí advindas, ao disciplinar a união estável e sua conversão em casamento.</p> ER -