do Sacramento Santos, M.L., Soledade Soares Cruzes, M. e Soares de Matos Ferraz, J. 2015. A sentença prima facie e a (não) vinculação de seu conteúdo ao entendimento consolidado pelos tribunais superiores: uma mensagem jurídica subliminar. Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas. 11, 17 (out. 2015).