do Sacramento Santos, M. L., Soledade Soares Cruzes, M., & Soares de Matos Ferraz, J. (2015). A sentença prima facie e a (não) vinculação de seu conteúdo ao entendimento consolidado pelos tribunais superiores: uma mensagem jurídica subliminar. Cadernos De Ciências Sociais Aplicadas, 11(17). Recuperado de https://periodicos2.uesb.br/index.php/ccsa/article/view/2035