DO SACRAMENTO SANTOS, M. L.; SOLEDADE SOARES CRUZES, M.; SOARES DE MATOS FERRAZ, J. A sentença prima facie e a (não) vinculação de seu conteúdo ao entendimento consolidado pelos tribunais superiores: uma mensagem jurídica subliminar. Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, [S. l.], v. 11, n. 17, 2015. Disponível em: https://periodicos2.uesb.br/index.php/ccsa/article/view/2035. Acesso em: 1 maio. 2024.