do Sacramento Santos, M. L., M. Soledade Soares Cruzes, e J. Soares de Matos Ferraz. “A sentença Prima Facie E a (não) vinculação De Seu Conteúdo Ao Entendimento Consolidado Pelos Tribunais Superiores: Uma Mensagem jurídica Subliminar”. Cadernos De Ciências Sociais Aplicadas, vol. 11, nº 17, outubro de 2015, https://periodicos2.uesb.br/index.php/ccsa/article/view/2035.