Lei, arquivo e acontecimento no Brasil escravista: sentidos de liberdade na Lei do Ventre Livre ( Law, archive and event in Slavery Brazil: meanigs of freedom in Free Born Law )

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22481/el.v9i2.1154

Palavras-chave:

Discurso Jurídico, Semântica, Escravidão, Lei do Ventre Livre

Resumo

Neste artigo, por recorte metodológico, analisamos sentidos de liberdade que se materializam na Lei do Ventre Livre, enquanto acontecimento discursivo, relacionado ao arquivo de leis abolicionistas/emancipacionistas brasileiras, a qual revela a positivação dos costumes: uma forma de imbricação de dois direitos: Consuetudinário e Positivo. Consideramos especificamente casos de rupturas instauradas por essa lei. Como aporte teórico, seguimos Zoppi-Fontana (2002, 2005) que, fazendo uso da noção de arquivo, postulada por Pêcheux (1982, p. 57), memória e acontecimento para a análise de textos legais, considera a materialidade da língua (sistema sintático) na discursividade (inscrição de efeitos linguísticos materiais na história) do arquivo.
PALAVRAS-CHAVE:Discurso Jurídico. Semântica. Escravidão. Lei do Ventre Livre.

ABSTRACT
This paper analyses meaning of freedom in the Brazilian Free Born Law (Lei do Ventre Livre), as discursive event, related to the archive of brazilian abolitionist laws. We postulate that this Law reveals a imbrincation of Positive Law and Consuetudinary Law. So, we analise specifically ruptures in that legal text. As theoretical framework, we base on Zoppi-Fontana (2002, 2005), who uses notions of archive, by Pe?cheux (1982, p. 57), memory and event, for investigation of legal texts, taking into account the language materiality (sintactic system) inscribed in the discursiveness of the archive.
KEYWORDS: Legal Discourse. Semantics. Slavery. Free Born Law.

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Biografia do Autor

Jorge Viana Santos, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb/Brasil)

Jorge Viana Santos é doutor em Linguística pela Unicamp. Atualmente é Professor de Semântica do Departamento de Estudos Linguísticos e Literários e do Programa de Pós-Graduação em Linguistica da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. É professor colaborador do Programa de Pós-Graduação em Memória: Linguagem e Sociedade da mesma Instituição. É membro do Grupo de Pesquisa em Estudos daLíngua(gem) - (CNPq/Uesb) e do grupo de pesquisa Lugares de enunciação e processos de subjetivação (CNPq/Unicamp). Tem experiência na área de Linguística e Semiótica, atuando nos seguintes temas: sentido, argumentação, lugares de enunciação, processos de designação, reescritura, Linguística de Corpus, imagem e memória.

Mônica Zoppi-Fontana, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp/Brasil)

Mónica G. Zoppi-Fontana é doutora em Linguística pela Unicamp. Atualmente é Professora de Semântica e Análise de Discurso do Departamento de Linguística e do Programa de Pós-Graduação em Linguística do Instituto de Estudos da Linguagem – IEL, da UNICAMP. Líder do grupo de pesquisa Lugares de enunciação e processos de subjetivação (CNPq/Unicamp). Membro do Grupos de Pesquisa História das Idéias Linguísticas no Brasil (CNPq/Unicamp) e Saber Urbano e Linguagem (CNPq/Unicamp). Tem experiência docente e em pesquisa na área de Linguística, com ênfase nas especialidades de Semântica da Enunciação, Análise do Discurso e História das Idéias Linguísticas.

Referências

ALANIZ, A. G. G. Ingênuos e libertos: Estratégias de sobrevivência familiar em épocas de transição – 1871-1895. Campinas: CMU/UNICAMP, 1997.
BRASIL. Lei n°. 2040 de 28 de setembro de 1871 (Lei do Ventre Livre). In: MOURA, C. Dicionário da escravidão negra no Brasil. São Paulo: EDUSP, 2004. p. 238-240.
BRASIL. Lei n°. 3353 de 13 de maio de 1888 (Lei Áurea). In: SCISÍNIO, A. E. Dicionário da Escravidão. Rio de Janeiro: Léo Christiano Editorial, 1997. p. 204-205.
BRASIL. Lei no 3270 de 28 de setembro de 1885 (Lei dos Sexagenários). In: SCISÍNIO, A. E. Dicionário da Escravidão. Rio de Janeiro: Léo Christiano Editorial, 1997. p. 201-204.
CHALHOUB, S. Visões de liberdade: uma história das últimas décadas da escravidão na corte. São Paulo: Companhia das Letras, 1990.
CUNHA, M. C. Sobre os silêncios da lei: lei costumeira e positiva nas alforrias de escravos no Brasil do Século XIX. Cadernos do IFCH, Campinas, n. 4, p. 1-27, 1983.
GRINBERG, K. Liberata: a lei da ambiguidade. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994.
KOSTER, H. Viagens ao Nordeste do Brasil. São Paulo: Nacional, 1942. Edição original: 1816.
MALHEIRO, P. A Escravidão no Brasil: ensaio histórico, jurídico, social - v. 1. Petrópolis: Vozes, 1976. Edição original: 1866.
MENDONÇA, J. M. N. Entre as mãos e os anéis: a Lei dos Sexagenários e os caminhos da abolição no Brasil. Campinas: Editora da UNICAMP, 1999.
MENDONÇA, Joseli. Cenas da abolição: escravos e senhores no Parlamento e na Justiça. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2000.
MILÁN-RAMOS, J. G. A impostura da letra: escrita e subjetivação na transição dos assujeitamentos. 2001. Dissertação (Mestrado em Linguística) – Instituto de Estudos da Linguagem da UNICAMP, Campinas, 2001.
MONTESQUIEU, C. S. O espírito das leis. São Paulo: Martins Fontes, 2005. Edição original: 1748.
MORAES, E. A campanha abolicionista (1879-1888). Brasília: Editora da UnB, 1984. Edição original: 1924.
MOURA, C. Dicionário da escravidão negra no Brasil. São Paulo: EDUSP, 2004.
PAPALI, M. A. C. R. Escravos, libertos e órfãos: a construção da liberdade em Taubaté (1871-1895). São Paulo: Annablume, 2003.
PÊCHEUX, M. Ler o arquivo hoje. In: ORLANDI, E. P. (Org.). Gestos de leitura: da história no discurso. Campinas: Editora da UNICAMP, 1994. p. 55-66. Edição original: 1982.
PENA, E. S. Pajens da Casa Imperial: jurisconsultos, escravidão e a Lei de 1871. Campinas: Editora da UNICAMP, 2001.
PIERANGELI, J. H. Códigos Penais do Brasil: evolução histórica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
SANTOS, J. V. (2008). Liberdade na escravidão: uma abordagem semântica do conceito de liberdade em cartas de alforria. Tese (Doutorado em Linguística) – Instituto de Estudos da Linguagem da UNICAMP, Campinas, 2008.
SIDOU, J. M. O. (Org.). Dicionário jurídico Academia Brasileira de Letras Jurídicas. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004. Edição original: 1990.
SOARES, A. J. M. Campanha jurídica pela libertação dos escravos (1867 a 1888). In: SOARES, A. J. M. Obras completas do Conselheiro Macedo Soares – v. 1. Rio de Janeiro: José Olympio, 1938.
ZOPPI-FONTANA, M. G. Acontecimento, arquivo, memória: às margens da lei. Leitura, Maceió, n. 30, p.175-205, jul.-dez. 2002.
ZOPPI-FONTANA, M. G. Arquivo jurídico e exterioridade: a construção do corpus discursivo e sua descrição/interpretação. In:
GUIMARÃES, E.; PAULA, M. R. B. (Org.). Sentido e memória. Campinas: Pontes, 2005. p. 93-115.

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Publicado

2011-12-30

Como Citar

SANTOS, J. V.; ZOPPI-FONTANA, M. Lei, arquivo e acontecimento no Brasil escravista: sentidos de liberdade na Lei do Ventre Livre ( Law, archive and event in Slavery Brazil: meanigs of freedom in Free Born Law ). Estudos da Língua(gem), [S. l.], v. 9, n. 2, p. 39-54, 2011. DOI: 10.22481/el.v9i2.1154. Disponível em: https://periodicos2.uesb.br/index.php/estudosdalinguagem/article/view/1154. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

v. 9 n. 2 (2011): Estudos da Língua(gem) - ISSN: 1982-0534

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