A LEI NATURAL, O DIREITO DE PROPRIEDADE E A COEXISTÊNCIA DAS LIBERDADES: INDIVIDUALISMO MODERNO E LIBERALISMO POLÍTICO NO CONTRATUALISMO DE LOCKE

Resumo

Detendo-se na construção epistemológica de Locke, que tem como fundamento a observação dos fenômenos e as suas correlações, o artigo assinala que o seu método converge para a fundação de um empirismo que encerra um racionalismo que limita o seu relativismo, o que implica a preeminência que a sua teoria política atribui ao indivíduo e ao que é particular a acepção de uma realidade histórica concreta caracterizada pela perfeita igualdade e absoluta liberdade que impõe ao estado de natureza. Tendo em vista que esta condição de existência é baseada na lei natural, a transição para o estado civil através do contrato que funda a sociedade política não converge senão para assegurar os direitos naturais dos indivíduos, à medida que traz como fundamento da instituição do poder a propriedade, ou seja, a vida, a liberdade e os bens dos cidadãos, característica do individualismo moderno e do liberalismo político de Locke.