Revista de Políticas Públicas e Gestão Educacional (POLIGES)

Ensino a distância: desafios no uso da plataforma e-learning no ensino superior em Moçambique

Adriano António Laina — 2024-06-30

O estudo que apresentamos está relacionada as implicações do uso das tecnologias de informação e comunicação, no processo de ensino-aprendizagem. Trata-se de uma pesquisa de abordagem quantitativa, suportada por um estudo bibliográfico. Optamos pela técnica de inquérito dirigido a estudantes das IES´s cuja aprendizagem, é caraterizada pela modalidade à distância com uso da plataforma digital de aprendizagem e-learning. Os dados revelaram que existe nos estudantes fraco domínio das TIC´s, facto que tem contribuído negativamente no uso e manuseio das plataformas digitais de aprendizagem. O estudo mostrou ainda que a extensão territorial da província e a fragilidade sócio-económica das famílias rurais, constituem elementos influenciadores do fraco domínio e do uso das TIC´s. Toda essa matriz de factores tem tido implicações negativas no processo de ensino-aprendizagem centrado nas plataformas digitais. Deste modo, é importante a criação de estratégias didático-pedagógicas, que possam promover nos estudantes, conhecimentos das TIC´s por meio de iniciativas específicos por forma a garantir a qualidade da acção educativa para este modelo de ensino.

Os desafios do estado da Bahia para atender a volumosa demanda da educação de jovens e adultos

Moacir Freitas Borges — 2024-06-30

Este trabalho teve como objetivo verificar a demanda potencial da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Bahia, iniciando pelo cenário nacional. Constitui um recorte de estudos em realização na linha de Política e Gestão da Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia. Em termos metodológicos, o estudo se valeu da pesquisa quantitativa utilizando dados estatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para as informações demográficas, do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para os dados sobre grau de instrução da população de 16 anos e mais apta a votar em 2022, além dos dados do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), sobre a oferta das matrículas desta modalidade de educação, além de análise qualitativa valendo-se da pesquisa bibliográfica. Como principais resultados, conclui-se pela existência de um grande contingente da população jovem e adulta sem ter o acesso garantido pela legislação a seu direito à educação, seja no ensino fundamental, seja no ensino médio, que somado com os analfabetos chegam à casa de mais de seis milhões de cidadãos baianos em 2022. Esta demanda, portanto, está a desafiar as políticas públicas no contexto brasileiro, diante da débil oferta de matrículas sob a responsabilidade dos sistemas de ensino, em especial, na Bahia, demanda esta que permanece acumulada nas últimas décadas e que deve se constituir em prioridade na elaboração dos futuros planos educacionais.

A Meta 20 do PNE e as contingências fiscais no Brasil: impactos na educação básica

Ildenbergue Lins dos Santos — 2024-06-30

Nesta pesquisa, com vistas a identificar os impactos das contingências fiscais no Brasil na educação brasileira, considerando mais especificamente os desafios do país não ter atingido a meta n. 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), foi realizada uma pesquisa documental e bibliográfica, buscando em documentos oficiais do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), bem como em artigos publicados e indexados nas bases de dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). A partir deste estudo foi possível ratificar os desafios para o alcance de metas do PNE (2014-2024) frente às contingências fiscais no Brasil, destacando-se, principalmente, a meta 20 que diz respeito ao financiamento da educação. Com previsão de queda nas receitas disponíveis para a educação e crescimento das despesas educacionais, os cenários previstos demonstram um déficit e a incapacidade de financiamento, evidenciando que a meta n. 20 do PNE não será atingida dentro do prazo previsto, com impactos na educação que envolvem o comprometimento da infraestrutura escolar, formação dos professores, disponibilidade de materiais didáticos e apoio pedagógico, ampliando desigualdades e prejudicando a qualidade do ensino.

Os impactos da Pandemia da Covid-19 na educação infantil: desafios entre educandos e educadores

Silvano da Conceição — 2024-06-30

O presente estudo discute os impactos do Covid-19 na Educação Infantil que, no ano de 2020, obrigou o fechamento de escolas como meio de proteção para discentes, funcionários e docentes. Diante de tal medida, fez-se necessário desenvolver uma rápida e temporária alternativa, que ficou conhecida como Ensino Remoto. Do ponto de vista metodológico, utilizamos o método de revisão narrativa, com a seleção de trabalhos que tratavam especificamente do tema proposto, cotejando com informações da legislação educacional brasileira. Os principais trabalhos, que orientaram as reflexões propostas no texto foram: Previtali e Fagiani (2021), Carvalho, David e Vasconcelos (2021), Cabrito (2021), Hage e Sena (2021) e Linhares e Enumo (2020). Este estudo permitiu compreender que o ensino remoto evidenciou várias problemáticas e desigualdades existentes no país que dificultam a garantia de uma educação de qualidade para todos, especialmente na educação infantil e entre estudantes mais pobres.

Política e gestão das creches da rede municipal de educação de Salvador-BA

Diana Martins Tigre — 2024-06-30

A educação é um direito de todos, devendo ser garantida em todos os níveis, sendo a educação infantil (EI), sua primeira etapa. Contudo, a EI parece ainda não ser prioridade em nosso país pois sua oferta só é obrigatória a partir dos 4 anos. Nesse cenário, as crianças de 0 a 3 anos carecem de vivenciar a educação nas creches, o que aponta a necessidade de compromisso para sua urgente implantação e expansão. Outro desafio que parece atrelado a EI é o modelo de gestão adotado pela rede. Desse modo, este artigo apresenta um recorte de um estudo de âmbito maior sobre a política e a gestão das creches da Secretaria Municipal de Educação (SMED) de Salvador- Bahia, realizado em 2023. Trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo documental na qual avaliamos as informações disponibilizadas pela SMED em sua rede oficial que versam sobre sua organização e infraestrutura. Verifica-se a função de cada setor, a relação entre eles e sua gestão, assim como a infraestrutura disponibilizada. Analisamos os dados encontrados frente ao posto na literatura, refletindo sobre a EI e apontando a necessidade dela como pauta da agenda das políticas de educação. Destarte, cabe as políticas educacionais abarcar de forma ampla e inclusiva a EI, uma vez que ela é um direito de todas as crianças desde o seu nascimento. Logo, se faz consoante às políticas de educação garantirem a sua oferta e expansão em nosso município a fim de atender as crianças de 0 a 3 anos.

A política de educação integral e emancipação da mulher

Juliana Campos Pereira — 2024-06-30

A Bahia destaca-se como um dos estados que transformou a educação integral em tempo integral em política pública, compondo em seus documentos diretrizes e objetivos voltados para os direitos humanos e a diversidade. A promoção do exercício da cidadania, igualdade racial e justiça social são aspectos fundamentais dessas diretrizes. Dado que a ampliação do tempo escolar é uma das principais demandas do movimento de mulheres para conquistar condições de autonomia, esta pesquisa tem como objetivo analisar o impacto da educação integral na vida das mulheres, adotando uma perspectiva emancipacionista. Utiliza o método de pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa e procedimentos bibliográficos e documentais, os resultados obtidos indicam que os documentos educacionais na Bahia promovem um processo de desenvolvimento humano e social emancipatório nos diversos aspectos da formação escolar, abrangendo o desenvolvimento físico, emocional, social, cultural, econômico e cognitivo. No entanto, é evidente a necessidade de direcionar o debate sobre gênero como um elemento estruturante para a emancipação social. Isso implica incluir nos currículos escolares a abordagem prática de ações, temas e debates sobre gênero, considerando as interseções com raça e classe.

PDDE Interativo na qualidade do ensino e na gestão de escolas públicas municipais

Ildenbergue Lins dos Santos — 2024-06-30

Este estudo tem como objetivo investigar o impacto do Programa Dinheiro Direto na Escola Interativo (PDDE Interativo) na qualidade do ensino e na gestão escolar de unidades públicas municipais. A revisão não sistemática da literatura realizada neste estudo adota uma abordagem qualitativa para explorar documentos oficiais publicados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), bem como artigos acadêmicos relacionados à implementação e prática do PDDE Interativo. Além disso, foram selecionados artigos acadêmicos que abordassem o programa, suas práticas, desafios e impactos na gestão escolar e no processo de ensino-aprendizagem. Ao final do estudo, os estudos analisados fornecem uma visão abrangente sobre o impacto do PDDE Interativo na gestão escolar e na qualidade do ensino nas escolas públicas municipais. Embora o programa tenha sido concebido com o objetivo de modernizar a gestão, promover a participação democrática e melhorar os resultados educacionais, os resultados apontam para uma série de desafios enfrentados durante sua implementação. Questões como a predominância de modelos hierárquicos de gestão, influência de condicionantes externos, falta de participação efetiva dos governos locais e necessidade de desenvolvimento profissional dos gestores emergem como obstáculos significativos. No entanto, apesar desses desafios, é evidente o potencial do PDDE Interativo em promover mudanças infraestruturais, práticas pedagógicas e contribuir para uma direção ética e política nas escolas públicas.

Expediente

Daelcio Ferreira Campos Mendonça — 2024-06-30

Editorial

Daelcio Ferreira Campos Mendonça — 2024-06-30