Revista de Políticas Públicas e Gestão Educacional (POLIGES)

O golpe e as reverberações na política educacional

Leandro Muniz Lima Andrade — 2023-06-30

Esse texto tem a intenção de discutir as reverberações do golpe nas políticas sociais e educacionais, relacionando o acirramento do neoliberalismo com o movimento da privatização da educação. Nesse sentido, por meio de uma pesquisa bibliográfica, buscou-se na literatura, a discussão do golpe, e suas conexões com as políticas neoliberais, e como a justaposição dos dois campos reverberou nas políticas educacionais no pós-golpe. Deste modo, por meio de autores críticos como Freitas (2016; 2018); Garcia (2018); Saviani (2018), buscamos identificar o movimento percorrido pelas políticas, após 2016, o que nos levou a compreensão da agenda de privatização da gestão da educação, por meio, da inserção de tecnologias de gestão de empresas privadas dentro das escolas. Nesse sentido, as reverberações do golpe se apresentaram nos currículos, no financiamento, no direito à escola pública socialmente referenciada e de qualidade, e principalmente, na gestão da educação.

A política de formação e valorização de Professores no Brasil: descontinuidades e disputas de projetos

Antônio de Carvalho — 2023-06-30

O presente artigo apresenta uma discussão sobre a formação e a valorização docente no Brasil, no campo das políticas públicas educacionais, tendo como base a análise da legislação, da história e da produção de autores nacionais e internacionais que pesquisam sobre o tema. O texto problematiza as descontinuidades de políticas e a disputa de projetos na formação e na política de valorização de professores. A partir da análise, conclui que a política de formação e de valorização docente ainda é uma questão que precisa ser discutida e debatida no país e que é necessário compreender os desafios existentes, como a necessidade de um Sistema Nacional de Educação que possa reduzir a incidência de descontinuidade das políticas públicas de formação docente, bem como a revogação de leis que tentam adequar a educação e a formação a interesses de grupos empresariais ao invés dos interesses públicos nacionais.

Reforma do Ensino Médio e Teoria do Campital Humano: uma aproximação

Ana Beatriz Munarolo — 2023-06-30

O estudo analisa a Reforma do Ensino Médio, instituída no Brasil pela Lei n° 13.415 após a conversão da Medida Provisória n° 746 durante o governo de Michel Temer, e sua relação com a Teoria do Capital Humano. O artigo assume como ponto de partida uma revisão de literatura realizada na Scientific Electronic Library Online (SciELO), Portal de Periódicos da CAPES e na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) a partir dos descritores Reforma do Ensino Médio, Liberalismo e Capital Humano, associada à análise documental da Lei n° 13.415 em paralelo a pesquisas que angariam a perspectiva da sociedade brasileira sobre a reforma. Problematiza-se a submissão de documentos educacionais brasileiros a teorias econômicas. A hipótese é de que a Teoria do Capital Humano dialoga com a esfera educacional para obter resultados econômicos. O panorama histórico da Teoria do Capital Humano foi crucial na comunhão entre as ciências econômicas e o potencial produtivo reservado à educação. Os resultados evidenciam que a reforma educacional brasileira tem sido palco da aplicação infundada de princípios mercadológicos liberais, marcadamente a flexibilidade, a produtividade e a eficiência, repercutindo alterações em ambas as formações estudantil e docente.

Um olhar crítico sobre os documentos legais que norteiam os Conselhos de Classe no Instituto Federal do Acre (IFAC)

Wemerson Fittipaldy de Oliveira — 2023-06-30

O presente estudo objetivou identificar os documentos norteadores legais que tratam sobre Conselho de Classe como instrumento de gestão democrática e participativa no Instituto Federal do Acre (IFAC), verificando sua consonância com a legislação nacional. Para tanto, utilizou-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa e de objetivo exploratório. Quanto ao procedimento de coleta de dados, esse se dará pelo uso das pesquisas documental e bibliográfica, valendo-se da legislação nacional, das resoluções do Ifac e de autores que tratam sobre a temática em estudo. Os resultados indicam que, apesar de o Ifac vir procurando em seus documentos legais, refletir a intencionalidade de exercer uma gestão democrática e participativa, a Resolução 19/2021, excluiu a participação dos estudantes nesse colegiado. Em suma, destaca-se a necessidade de reflexão sobre a ação do conselho de classe dos cursos técnicos integrados ao ensino médio do Ifac, com a garantia da participação factual dos estudantes nesse colegiado para construção de uma gestão democrática e participativa plena.

A Reforma Gerencial e suas implicações na Gestão Democrática da Escola Pública.

Leonardo Moraes dos Santos — 2023-06-30

O presente artigo desenvolve uma discussão sobre as reformas educacionais e como estas incidem na gestão da escola pública. Para tanto, utiliza a pesquisa bibliográfica como forma de desenvolver a discussão. As análises demonstram que o Estado brasileiro tem produzido reformas na educação básica de perspectiva neoliberal, o que tem contribuído para a introdução de mecanismos da administração empresarial na gestão da escola pública e, como consequência, enfraquecido o caráter público da escola. Demonstra, também, que determinada concepção de democracia, aqui denominada de democracia liberal, ganha espaço, introduzindo mecanismos de participação da sociedade civil na educação pública, implicando em uma gestão democrática contraditória. Por fim, indica que, se por um lado, há ampliação da participação popular, por outro, há o desenvolvimento de relações verticalizadas, incidindo em uma cidadania limitada à ideia de mercado, empobrecendo as relações democráticas e reduzindo a participação popular à prática fiscalizatória.

A experiência dos estudantes na Pandemia de COVID-19 e a categoria sociológica de Juventudes: entre o mal-estar coletivo e o "novo normal"

Gabriel Cavallari Cortilho — 2023-06-30

Com o fechamento das escolas, o ensino à distância e híbrido, a Pandemia de COVID-19 trouxe diversos impactos para a formação e a participação dos estudantes na esfera escolar, marcando diversas gerações e toda a população. Com a volta às aulas presenciais, tais impactos incidiram de formas distintas sobre as classes, sobretudo entre as e os jovens estudantes da classe trabalhadora. Este artigo orienta-se pelas seguintes perguntas de pesquisa, a saber: quais alterações e mudanças ocorreram na participação e na formação das juventudes do Ensino Médio nesse período? Como a categoria sociológica de juventude pode nos auxiliar na compreensão desse fenômeno? O objetivo é compreender as experiências, a formação educativa e a participação das atuais gerações das e dos jovens em um momento profundamente adverso, marcado por um mal-estar coletivo profundo. O referencial teórico-metodológico poderá ser utilizado como ferramenta de análise para a compreensão do cotidiano, bem como dos sentidos atribuídos pelos estudantes às suas experiências. Trata-se do início de uma pesquisa qualitativa, a partir de textos que se debruçaram sobre as relações entre Pandemia e Educação. Conclui-se que os desdobramentos da pandemia levaram ao mundo dos jovens o aparecimento do fenômeno “novo normal”, em que a competência socioemocional da resiliência, em detrimento da resistência social, foi privilegiada nas escolas.

Gestão dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE): primeiras aproximações

Liliane Leite Costa — 2023-06-30

Políticas públicas são ações governamentais para garantir e colocar em prática não apenas direitos constitucionais, como também o bem-estar da população. Na educação, o planejamento dessas políticas é feito em consonância com o poder legislativo, executivo e judiciário. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) representa um avanço nas políticas de acesso e permanência na educação para alunos das áreas rurais. Este artigo exordial teve como objetivo geral: explicitar, em linhas gerais, o funcionamento do PNATE. Seus objetivos específicos foram: Reconhecer os responsáveis pela gestão do PNATE, bem como, evidenciar a função do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS/FUNDEB) e identificar o montante de repasse do PNATE em 2022 para Vitória da Conquista. Empregou-se pesquisa bibliográfica e documental sustentada no paradigma participativo, contou-se com dados de natureza quantitativa e qualitativa, extraídos pela observação assistemática. A interpretação se deu pela pré-análise com estatística simples e análise de conteúdo disposta em três categorias: Propósitos, Gestão e CACS/FUNDEB. Inferiu-se que o PNATE é executado pela Entidade Executora (EEx) e pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) que também o controla juntamente com o CACS/FUNDEB. Seu intuito ulterior é promover a permanência do aluno na escola.

Expediente

Daelcio Ferreira Campos Mendonça — 2023-06-30

Editorial

Daelcio Ferreira Campos Mendonça — 2023-06-30