A Boa Administração da Justiça: o tribunal da relação da Bahia (1750 – 1808)

Resumo

“Boa administração da justiça” sempre foi um termo muito utilizado pelo Estado Português que demonstra a importância que o elemento jurídico possuía para a administração do Império. Neste artigo pretendemos analisar alguns aspectos do elemento jurídico implantado no Brasil colonial, a partir dos processos julgados pelo Tribunal da Relação da Bahia, no período compreendido entre os anos de 1750 e 1808, procurando perceber neste tribunal um órgão mediador de conflitos entre o poder metropolitano e os poderes periféricos instalados na colônia.