Os Elementos do Corpo Político e a Justiça nas Siete Partidas de Afonso X (1221-1284)

Resumo

A antiga associação entre o exercício do poder político e a administração da justiça explica porque uma das principais imagens do poder real no período medieval é a do rei justo. Tal imagem constitui uma das bases do pensamento político do rei castelhano Afonso X. O Rei Sábio representa um dos primeiros casos em que o monarca, além de atuar como juiz de seu povo, também desempenha a função legislativa, como autor ou idealizador de importantes compilações legais. Este texto procura demonstrar como foi possível que Afonso X desempenhasse essa dupla função jurídica no século XIII, partindo da análise de alguns aspectos básicos do seu pensamento jurídico-político: a definição de corpo político e dos elementos que o constituem - isto é, o rei, o reino e o povo - e a própria noção de justiça, conforme são apresentadas nas Siete Partidas.