Mudanças, continuidades e as vicissitudes do ensino de História em Portugal no século XXI

Resumo

A Lei de Bases do Sistema Educativo – Lei n.º 46/86 de 14 de outubro [Diário da República n.º 237/1986, Série I de 1986-10-14] foi um marco fundamental no desenvolvimento do sistema educativo em Portugal. No entanto, só viria a conhecer resultados concretos com a elaboração dos currículos dos ensinos básico e secundários e a produção de um documento orientador para uma reorganização curricular viabilizada a partir de 2001, com a promulgação dos Decretos-Lei n.º 6/2001 e n.º 7/2001, de 18 de janeiro. Uma década depois, em 2012, alterações da política educativa provocadas pela mudança de governo introduziram mudanças curriculares no ensino básico e no ensino secundário, através da promulgação das Metas Curriculares, reforçando o peso dos conteúdos e da sua avaliação. Mais recentemente, as mudanças políticas levaram a uma nova reorientação da política educativa, surgindo o Perfil dos Alunos à saída da escolaridade obrigatória (2017), as Aprendizagens Essenciais (2018) e, inclusive, a introdução de uma nova disciplina – embora de carácter opcional – no último ano do ensino secundário: História, Culturas e Democracia (2019). Essas mudanças também afetaram, como seria de esperar, o ensino de História, que conheceu um processo com oscilações, mas também algumas mudanças interessantes relacionadas com o desenvolvimento da linha de investigação em Educação Histórica que, desde a sua implementação em Portugal, na viragem do século XX, procurou uma articulação sustentada entre a teoria e a prática no processo de ensino e aprendizagem dos alunos portugueses de vários níveis de ensino.