DETERMINANTES SOCIAIS E POLÍTICOS DA REGULAMENTAÇÃO E FOMENTO DE CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.22481/praxisedu.v16i38.6021Palavras-chave:
Ensino Superior, Curso Superior de Tecnologia, Educação TecnológicaResumo
Curso superior de tecnologia (CST), no Brasil, é um tipo de graduação de curta duração, com carga horária mínima de 1.600 a 2.400 horas, dependendo da área, que se insere na categoria de cursos de nível superior na área da educação profissional e tecnológica e confere diploma de tecnólogo. Tomamos como objeto de análise os determinantes sociais, políticos e econômicos do processo de implantação e desenvolvimento deste tipo de curso superior no Brasil. Nosso objetivo é explicitar o papel dos CST na divisão do trabalho educacional do país. Com base em fontes bibliográficas primárias e secundárias, a análise nos evidenciou que este tipo de curso de graduação tem características especiais, pois distinguem-se dos bacharelados e das licenciaturas por serem estruturados para atender diversos setores da economia, abrangendo áreas especializadas, de modo focado no atendimento imediato de demandas do mercado. Assim, esses cursos buscam formar competências profissionais para: a) aplicação, desenvolvimento, pesquisa aplicada e inovação tecnológica, bem como difusão de tecnologias; b) gestão de processos de produção de bens e serviços; e c) desenvolvimento da capacidade empreendedora. Trata-se, portanto, da consolidação definitiva de CST de duração reduzida para formar tecnólogos mais adaptados às condições flexíveis da produção capitalista contemporânea. Esta modalidade de curso de graduação foi implantada a partir do Decreto no 2.208/1997, do Governo Fernando Henrique Cardoso. Não obstante, é durante o Governo Lula da Silva que a oferta desse tipo de curso se estende para praticamente toda as redes de educação profissional e tecnológica, sejam elas federal ou estaduais, em decorrência do Decreto no 5.154/2004 e da Lei no 11.892/2008. Concluímos que, ao final dos anos 2000, os CST passaram a ser uma realidade consolidada, tanto nas redes públicas de educação profissional e tecnológica, quanto na rede privada de ensino superior do Brasil.
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BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Brasília (DF): 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13415.htm, acesso em 23/07/2019.
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Publicado
2020-01-01
Como Citar
SOUZA, J. dos S.; VEIGA, C. C. P. S. DETERMINANTES SOCIAIS E POLÍTICOS DA REGULAMENTAÇÃO E FOMENTO DE CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA NO BRASIL. Práxis Educacional, Vitória da Conquista, v. 16, n. 38, p. 461-482, 2020. DOI: 10.22481/praxisedu.v16i38.6021. Disponível em: https://periodicos2.uesb.br/index.php/praxis/article/view/6021. Acesso em: 22 dez. 2024.
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