A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE
DOI:
https://doi.org/10.22481/praxisedu.v16i37.6210Resumo
Este artigo resulta de uma pesquisa teórico-empírica e busca desvelar como se dá a educação profissional de jovens e adolescentes do sexo feminino que cumprem medida socioeducativa de internação no estado de Minas Gerais. Abordando a legislação atual, que insere a educação profissional como parte integrante da educação básica e direito de todos/as os/as cidadãos/ãs, investigou-se a importância de sua oferta a esse público específico por meio de entrevistas semiestruturadas com alguns gestores da instituição e cinco adolescentes internas. Verificou-se como são ofertadas e desenvolvidas as atividades de profissionalização, a relevância que as meninas conferem aos cursos desenvolvidos e as percepções da equipe gestora sobre essa atividade educativa. Os dados analisados sinalizam que a escolarização e a profissionalização nas medidas socioeducativas de internação são ofertadas de forma ainda insuficiente e apresentam-se eivadas de preconceitos e estereótipos de gênero, demandando estudos e reflexões a fim de lograr transformações sociais nessa área.
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Referências
ASSIS, Simone Gonçalves de; CONSTANTINO, Patrícia. Filhas do mundo: infração juvenil feminina no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2001.
BARROS, Aline Menezes de; ARAÚJO, Adriane Matos de. Redução da maioridade penal: solução ou reafirmação da exclusão educacional? In: MATTOS, Carmen Lúcia Guimarães de; et al. (Org.). Mulheres privadas de liberdade: vulnerabilidades, desigualdades, disparidades socioeducacionais e suas intersecções de gênero e pobreza. Jundiaí, Paco Editorial: 2016, p. 129 – 150.
BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos (SDH).
Levantamento Anual SINASE 2013.Brasília: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 2015. Disponível em: <http://www.sdh.gov.br/noticias/pdf/levantamento-2013>. Acesso em 13/05/2016.
BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 03/09/2015.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013. Estatuto da Juventude. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12852.htm>. Acesso em 15/08/2016.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm>. Acesso em 03/09/2015.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012.Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo-SINASE. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12594.htm>. Acesso em 05/08/2016.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm>.Acesso em 05/08/2016.
BRASIL. Presidência da República. Lei 11.741, de 16 de julho de 2008.Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11741.htm>. Acesso em 12/05/2018.
CASTRO, Mary Garcia; ABRAMOVAY, Miriam. Jovens em situação de pobreza, vulnerabilidades sociais e violências. Cadernos de Pesquisa, n. 116, jpu.l h1o4/32-107062, julho/ 2002. Disponível em: < http://dx.doi.org/10.1590/S0100-15742002000200007>.Acesso em 15/08/2016.
CASTRO, Mary Garcia; ABRAMOVAY, Miriam. (Coord.). Juventude, juventudes: o que une e o que separa. Brasília, UNESCO, 2006. Disponível em: <http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=64654>. Acesso em 13/12/2016.
CONSTANTINO, Patrícia. Entre as escolhas e os riscos possíveis: a inserção das jovens no tráfico de drogas. Dissertação de mestrado. Fundação Fiocruz / Escola Nacional de Saúde Pública. Rio de Janeiro, 2001.
COSTA, Antônio Carlos Gomes da (Coordenação técnica). Socioeducação: Estrutura e Funcionamento da Comunidade Educativa. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2006. Disponível em: <http://www.tjsc.jus.br/infjuv/documentos/midia/publicacoes/cartilhas/criancaeadolescente/Socioeduca%C3%A7%C3%A3o.%20Estrutura%20e%20Funcionamento%20da%20Comunidade%20Educativa.pdf>. Acesso em 03/09/2015.
DOUNIS, Beatriz Calazans. A internação e a escolarização de meninas em conflito com a lei. In: MATTOS, Carmen Lúcia Guimarães de; et al. (Orgs). Mulheres privadas de liberdade: vulnerabilidades, desigualdades, disparidades socioeducacionais e suas intersecções de gênero e pobreza. Jundiaí, Paco Editorial: 2016, p. 117 – 128.
DUARTE, Vera Mónica. Discursos e percursos na delinquência juvenil feminina. Universidade do Minho / Instituto Superior da Maia. Edições Húmus: 2012.
ESTEVES, Luiz Carlos Gil; ABRAMOVAY, M. Juventude, juventudes: pelos outros e por elas mesmas. VI Congresso Português de Sociologia. Mundos Sociais: Saberes e práticas, Junho, 2008. Disponível em: http://www.aps.pt/vicongresso/pdfs/254.pdf. Acesso em: 20/10/2016.
FALEIROS, Vicente de Paula; PRANKE, Charles Roberto. (coordenadores). Dez anos de Estatuto da Criança e do Adolescente: avaliando resultados e projetando o futuro. CECRIA/AMENCAR . ECA_10 anos. Pesquisa. Brasília- 2000. Disponível em: <http://docplayer.com.br/16290812-Dez-anos-de-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente.html>. Acesso em 31/03/2016.
FIALHO, Lia Machado Fiuza. Educação profissional na socioeducação? In: SOARES, Carla Poennia Gadelha; VIANA, Tania Viana. (Orgs.). Educação em espaços de privação de liberdade: descerrando grades. Jundiaí, Paco Editorial: 2016, p. 105 - 130.
FRANÇA, Marlene Helena de Oliveira. Prisão, tráfico e maternidade: um estudo sobre mulheres encarceradas. Tese de doutorado. Universidade Federal da Paraíba. João Pessoa, 2013.
IRELAND, Timothy Denis. Prefácio 2. In: MATTOS, Carmen Lúcia Guimarães de; et al. (Orgs). Mulheres privadas de liberdade: vulnerabilidades, desigualdades, disparidades socioeducacionais e suas intersecções de gênero e pobreza. Jundiaí, Paco Editorial: 2016, p. 15 - 24.
JEOLÁS, Leila Sollberger; FERRARI, Rosangela Aparecida Pimenta Vulnerabilidades juvenis: sexualidade, acidentes e homicídios. In: JEOLÁS, Leila Sollberger; PAULILO, Maria Angela Silveira; CAPELO, Maria Regina Clivati.(Orgs.). Juventudes, desigualdades e diversidades: estudos e pesquisas. Londrina, 2013, pag. 75-115. Disponível em: <http://www.uel.br/pos/ppgsoc/portal/pages/arquivos/juventude%20e%20desigualdade_digital.pdf>. Acesso em 15/08/2016.
JULIÃO, Elionaldo Fernandes; ABDALLA, Janaína de Fátima Silva. Sistema Socioeducativo do estado do Rio de Janeiro. In: JULIÃO, Elionaldo Fernandes. (Org.). Educação para jovens adultos em situação de restrição e privação de liberdade: questões, avanços e perspectivas. Jundiaí, Paco Editorial: 2013, p. 265 – 292.
JULIÃO, Elionaldo Fernandes. Dossiê sobre as políticas de encarceramento de mulheres no Brasil. In: MATTOS, Carmen Lúcia Guimarães de; et al. (Orgs). Mulheres privadas de liberdade: vulnerabilidades, desigualdades, disparidades socioeducacionais e suas intersecções de gênero e pobreza. Jundiaí, Paco Editorial: 2016, p. 47 - 64.
MATTOS, Carmen Lúcia Guimarães de; ALMEIDA, Sandra Maciel de; CASTRO, Paula Almeida de. Vulnerabilidades socioculturais e educacionais enfrentadas pelos filhos e filhas de jovens e mulheres privadas de liberdade: um estudo etnográfico. In: MATTOS, Carmen Lúcia Guimarães de; et al. (Orgs). Mulheres privadas de liberdade: vulnerabilidades, desigualdades, disparidades socioeducacionais e suas intersecções de gênero e pobreza. Jundiaí, Paco Editorial: 2016, p. 83 – 116.
MINAS GERAIS. Governo do Estado de Minas Gerais. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Minas Gerais: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 2008.
MONTEIRO, Regina Fernandes; ALVES, Laura Maria Silva Araújo. Memórias de escola de adolescentes em conflito com a lei: violência, criminalidade e educação. Belém: Gutemberg Gráfica e Editora, 2012.
RAMOS, Malena Bello. Meninas privadas de liberdade: a construção social da vulnerabilidade penal de gênero. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Faculdade
de Serviço Social, PUCRS. Porto Alegre, 2007.
SILVA, Valrei Lima. Os possíveis resultados do impossível. In: PAIVA, Vanilda.; SENTO-SÉ, João Trajano. (Orgs.) Juventude em conflito com a lei. Rio de Janeiro: Garamond, 2007, p. 251-262.
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