DÍVIDA PÚBLICA E FINANCIAMENTO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO BRASIL (2003-2020)

Resumo

O artigo analisa as despesas da União com a dívida pública, as universidades federais e a Ciência e Tecnologia (C&T) no período de 2003 a 2020. Para o período de 2003 a 2019, foram examinadas as despesas liquidadas (orçamento executado). Para o ano de 2020, recorreu-se aos valores da dotação inicial da Lei Orçamentária Anual, sancionada em 17 de janeiro de 2020. Tais informações foram coletadas no portal da Câmara do Deputados, com exceção do ano de 2019, cuja fonte da coleta de dados foi o Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (SIOP). Os valores de todos os anos estão ajustados monetariamente para janeiro de 2020, com base no IPCA. A análise demonstra que, no período de 2003 a 2019, do total das despesas liquidadas pela União, 18,88%, em média, se destinaram ao pagamento da amortização, juros e encargos da dívida pública. Nesse mesmo período, a função ciência e tecnologia (C&T) e as universidades federais receberam, respectivamente, 0,34% e 1,62% do total de despesas orçamentárias. A LOA/2020 prevê um aumento dos gastos com juros e encargos da dívida de 40,49%, em relação ao orçamento executado em 2019. No caso das universidades, a previsão para 2020 é 0,58% inferior ao orçamento executado em 2019. A análise conclui que há inequívoca continuidade do padrão de acumulação rentista que resulta na crise de subfinanciamento das universidades e da C&T. O enfrentamento consequente de tal crise se inscreve nas lutas mais gerais da sociedade contra a agenda regressiva em curso e por mudanças no referido modelo de acumulação.