Diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial de professores: padronizar para controlar?

Resumo

Este artigo visa discutir a padronização da formação inicial dos professores, imposta pelo Parecer CNE/CP no 22/2019 e Resolução CNE/CP no 02/2019, como uma “grade” formativa que retira o sujeito e a subjetividade docente do centro do processo formativo, concentrando atenções na dimensão técnica da formação com competências e habilidades predefinidas e estabelecendo estandartes que poderão ser utilizados numa avaliação docente de larga escala em forma de auditoria. Essa normativa fabrica identidades docentes quando prescreve os modos de ser professor/a e do fazer pedagógico e alinha a formação ao conteúdo da BNCC, dentro do modelo gerencial que subjaz ao pacote reformista em curso. Há reordenamento e profunda mudança nos fundamentos, objetivos, conteúdos e estrutura da formação inicial, fortemente associada à cultura de performatividade, voltada à gestão de resultados em consonância com o projeto do capital. São mudanças que expropriam o professor de seu modo de produção, propondo o controle do trabalho docente que busca submeter os saberes tácitos construídos em situações de trabalho e subsidiam sua prática, sua artesania docente. Esse engessamento traz em seu bojo a intencionalidade de expropriação do saber criativo, constituído pelos conteúdos vinculados ao campo da arte, estética, análise crítica de contexto, fortalecimento dos aspectos éticos, etc., inerentes à formação cultural e ao desenvolvimento humano. Considerando essa intencionalidade formativa, delineia-se uma cultura de heterogestão, constituída pela padronização, controle e avaliação (pautas da Nova Gestão Pública –NGE); campo fértil para a implantação da ideologia baseada no livre mercado competitivo que perpetua e intensifica a exploração do trabalhador.