Medeiros, C.A. de, Oliveira Filho, O. dos S. e Nascimento, M.D.M. do 2024. A garantia do direito à educação, no Brasil, frente à política econômica de austericídio fiscal. Práxis Educacional. 20, 51 (nov. 2024), e15579. DOI:https://doi.org/10.22481/praxisedu.v20i51.15579.