Submissões

Diretrizes para Autores

TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º. O(s) artigo(s) deve(m) ser enviado(s) para o e-mail da Revista, rccd@uesb.edu.br, não dispensando, porém, o cadastro do articulista no site.

Art. 2°. As Normas Editoriais regulamentam o processo seletivo dos artigos que comporão as edições da Revista Científica do Curso de Direito.

Art. 3°. Serão selecionados 10 (dez) artigos, cuja temática será livre, conquanto que sejam conexos às ciências jurídicas.

• 1º.

  A quantidade de artigos citada acima poderá ser alterada pela Comissão Administrativa, em casos excepcionais.

• 2º.

  Além dos artigos aprovados no processo seletivo, serão publicados 2 (dois) artigos convidados.

Art. 4º. O anonimato do articulista deve ser mantido durante todo o Processo de Seleção, para fins de avaliação dos pareceristas.

Art. 5°. Cada autor só poderá submeter um único trabalho à avaliação, que deverá ser inédito, ainda que produzido em coautoria, sob pena de eliminação, a qualquer tempo, se estiver em discordância com tais regras.

• 1º.  

  O(s) autor(es) deverá(ão) comunicar à Comissão Administrativa eventual situação em que o trabalho tenha sido publicado/apresentado, em resumo ou versão estendida, em congresso ou quaisquer outros eventos, ainda que não possuam anais registrados,

• 2º.  

  O(s) autor(es) deverá(ão) comunicar à Comissão Administrativa eventual situação em que o trabalho esteja sob análise para publicação em outro editorial, revista, evento científico ou similares.

Art. 6º. Os artigos deverão ser escritos na língua vernácula e conter um mínimo de 10 (dez) páginas, não podendo ultrapassar o limite de 16 (dezesseis) páginas.

• 1º.

  Indispensável a presença, no corpo do texto, do resumo (em português) e abstract (em inglês), cada um contendo de 100 (cem) a 250 (duzentas e cinquenta) palavras.

Art. 7°. Os artigos deverão ser formatados e submetidos de acordo com as regras presentes nestas Normas Editoriais e no Guia Normativo, que consta como seu anexo.

• 1º.

  No caso de eventuais lacunas e imprecisões presentes nas Normas Editoriais e no Guia Normativo, as seguintes normas da ABNT deverão ser seguidas:

I -   Apresentação do artigo: ABNT NBR 6022 e ABNT NBR 14724. Sendo que esta última deve ser utilizada apenas no que a primeira for omissa;

II -  Referências: ABNT NBR 6023;

III - Numeração Progressiva das Seções do Documento: ABNT NBR 6024;

IV - Título, Resumo e Palavras-chave (em língua vernácula e estrangeira): ABNT NBR 6028;

V -   Citações: ABNT NBR 10520.

Art. 8°. Deve-se fazer uso exclusivamente da fonte Times New Roman em tamanho 12 (doze).

• 1º.

  Ressalva-se o uso da fonte 10 (dez) nos seguintes casos:

I -   Citações diretas longas;

II -  Notas de rodapé;

II -  Numeração das páginas;

III - Legendas de gráficos e tabelas;

Art. 9º. Deve-se fazer uso exclusivamente do espaçamento padrão de texto 1,5 cm.

• 1º.

  Ressalva-se o uso do espaçamento simples (1,0 cm), nos seguintes casos:

I -   Resumo;

II -  Citações diretas longas;

III - Referências;

IV -  Legendas;

V -   Notas de rodapé;

VI -  Entre títulos e subtítulos; seções e subseções.

Art. 10º. As versões em idioma estrangeiro do título, resumo e palavras-chave deverão estar necessariamente em língua inglesa.

Art. 11º. Os gráficos, tabelas e referências presentes no artigo a ser submetido devem ser identificados e numerados de acordo com as regras da ABNT.

TÍTULO II - DO PROCESSO SELETIVO

Art. 12º. O Processo Seletivo regido por estas Normas Editoriais será formado pelas etapas de Seleção Formal e Material, consecutivamente.

Art. 13º. O processo de Seleção Formal tratará de analisar a adequação do artigo às regras técnicas de publicação destas Normas Editoriais e do Guia Normativo (Anexo I).

Parágrafo Único.

A Comissão Administrativa é vinculada quanto à eliminação do artigo em razão de erros de adequação às regras formais estabelecidas nestas Normas Editoriais durante todo o Processo Seletivo, isto é, até a divulgação do resultado da Seleção Material.

Art. 14º. Serão reprovados sumariamente, logo quando da Seleção Formal, os artigos que contiverem indícios de identificação, referências à premiação do artigo, ou qualquer modo de possível quebra de anonimato da autoria, bem como desrespeitarem aspectos fundamentais referentes à forma do artigo prevista nas Normas Editoriais, como:

I -     Folhas em branco dentro do artigo;

II -    Ausência de partes do texto;

III -   Sumário;

IV -  Nome do(s) autor(es);

Parágrafo Único.

O artigo também não poderá conter identificação de autoria nas propriedades do arquivo (no Word 2003, verificar no menu arquivo, opção Propriedades; no Word 2007, verificar no Botão Office, opção Preparar, opção Propriedades) garantindo desta forma o critério de sigilo e imparcialidade da Seleção.

Art. 15º. Após a divulgação do resultado da Seleção Formal, caberá àqueles que tiverem seus artigos reprovados prazo de 48h (quarenta e oito horas) para interposição de recurso. Este deverá ser interposto em seção específica ou e-mail a ser divulgado pela Comissão Administrativa.

Art. 16º. O processo de Seleção Material consistirá na análise dos Pareceres Avaliativos, de responsabilidade dos Pareceristas. Esses pareceres avaliarão as qualidades científico-jurídicas do trabalho, utilizando-se do regime de "correção dupla às cegas" (Double Blind Review).

• 1º.

  Em casos de pareceres consideravelmente discrepantes, fica facultado a Comissão Administrativa recorrer a um terceiro Parecerista.

• 2º.

  Para a Seleção Material, a Comissão Administrativa considerará:

I -   A anuência, de ambos os Pareceristas, para a publicação do artigo;

II -  As notas dos Pareceres;

III - Ressalvas e comentários feitos pelos avaliadores.

Parágrafo Único.

Os Pareceres Avaliativos estarão disponíveis para consulta dos autores, nos meios oficiais da revista, em um prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da publicação do resultado final.

Art. 17º. Após o artigo ser avaliado pelos Pareceristas e, sendo ele aprovado na divulgação do resultado da Seleção Material, a Comissão o encaminhará para o articulista, para que sane os erros apontados nos pareceres, dentro de prazo posteriormente estipulado, bem como poderá realizar no trabalho pequenas modificações, com o intuito de sanar falhas gramaticais e/ou de formatação, que não comprometam o conteúdo material do texto.

Parágrafo Único.

Após a correção dos erros apontados pelos pareceres, reserva-se a Comissão a possibilidade de adequar questões de formatação ainda pendentes, bem como corrigir o Resumo em língua estrangeira para compatibilizá-lo à versão em língua vernácula.

Art. 18º. Na Seleção Material, havendo mais artigos recomendados para publicação do que o número delimitado, utilizar-se-ão critérios de desempate, priorizando, respectivamente, o artigo que:

I -  Obtiver melhor análise dos Pareceres Avaliativos e de eventuais ressalvas feitas pelos avaliadores;

II - Tenha tema mais original e diverso dos demais artigos aprovados para a publicação na corrente edição;

• 1°.

  Caso mais de um artigo de mesmo tema seja recomendado à publicação, a Comissão Editorial selecionará, preferencialmente, apenas um deles, baseada nos critérios de desempate supracitados.

• 2°.

  A Revista conterá, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de seus trabalhos produzidos por estudantes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, exceto quando a demanda for insuficiente, ocasião em que a cota será preenchida pelos articulistas das demais Instituições e profissionais interessados.

Art. 19°. Estão impedidos de participar deste Processo Seletivo artigos produzidos pelos Pareceristas da atual Edição, exceto se na condição de artigos convidados.

Art. 20º. Os artigos convidados não serão obrigados a seguir as disposições das Normas Editoriais.

TÍTULO III - DO ENVIO DOS ARTIGOS

Art. 21º. A submissão de artigos para a Revista Científica do Curso de Direito é periódica, sendo realizada, semestralmente, por prazo estipulado pela Comissão Administrativa.

Art. 22º. O(s) autor(es) deverá(ão) preencher, de maneira completa e sem abreviações, o FORMULÁRIO (anexo no URL 1)  a ser enviado, juntamente com o artigo, para o e-mail rccd@uesb.edu.br, em formato .doc ou .docx, com as seguintes informações:

I -    Título do artigo;

II -   Disciplina correspondente ao tema abordado (ex: Direito Penal, Direito Civil, Direito Administrativo, Filosofia do Direito, etc);

III -  Professor orientador (caso haja);

IV -  Instituição de ensino de cada autor (caso seja estudante);

V -   Anexo do artigo;

VI -  Nome, telefone e e-mail de cada autor;

VII - Período que está cursando (caso seja aluno).

Art. 23º. Os arquivos, nos quais os artigos submetidos estarão contidos, deverão:

I -   Estar salvos, preferencialmente, em processador de texto Word for Windows;

II -  Estar em extensão ".doc" ou ".docx";

III - Estar nomeados com o próprio título do artigo submetido.

Art. 24º. Ao enviar o seu trabalho, o autor, automaticamente, abre mão de seus direitos autorais sobre aquele em prol da Revista Científica do Curso de Direito.

TÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 25º. Artigos não aprovados poderão participar de novo Processo Seletivo, caso o(s) autor(es) deseje(m), desde que, novamente, submetidos ao crivo avaliativo da Revista Científica do Curso de Direito.

Art. 26º. Os dados, conceitos e referências trazidos nos trabalhos são de exclusiva responsabilidade dos autores.

Art. 27º. Caso seja verificada a ocorrência de plágio, ou de algum outro ato ímprobo, o artigo será, imediatamente, excluído do Processo Seletivo regulado por estas Normas Editoriais.

Art. 28º. Erros de quaisquer natureza presentes no artigo que estiver em Processo de Seleção da Revista Científica do Curso de Direito, para fins de preservação do anonimato, somente poderão ser corrigidos após o resultado final, isto é, após a Seleção Material e caso o artigo tenha sido aprovado.

Art. 29º. À Comissão Administrativa caberá decidir quaisquer casos obscuros que ensejem a eliminação do artigo durante qualquer fase desta Seleção.

ANEXO - URL 1.

ARTIGO MODELO (Recomendamos ser utilizado como referência às normas da Revista)

PARA MAIORES INFORMAÇÕES ACESSE O GUIA NORMATIVO.