A (in) admissibilidade das provas ilícitas por derivação no processo penal brasileiro.

Ana Paula da Silva Sotero; Thaíse Ribeiro Santos Lima; Larissa Magalhães Aguiar

doi:10.22481/rccd.v0i01.2712

Autores

Ana Paula da Silva Sotero Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
Thaíse Ribeiro Santos Lima Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
Larissa Magalhães Aguiar Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

DOI:

https://doi.org/10.22481/rccd.v0i01.2712

Palavras-chave:

Consequências da Ilicitude. Devido Processo Legal. Inadmissibilidade. Prova Ilícita por Derivação.

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a inadmissibilidade das provas ilícitas por derivação dentro do ordenamento jurídico brasileiro, bem como averiguar as possíveis exceções a essa regra, trazendo as teorias que adotadas para que a prova ilícita por derivação seja admitida como válida no processo. Para isso, será realizada uma abordagem bibliográfica das teorias que norteiam as provas ilícitas por derivação, advindas do direito norte-americano, destacando as correntes adotadas pelo direito pátrio. Ademais, serão analisadas as consequências da ilicitude probatória com a expressa vedação legal, observ