de Oliveira Rodrigues, W. e Nascimento Reis Filho, J. 2021. Saúde e cidadania na atual conjuntura jurídica: o caso da pandemia de COVID-19 no Brasil. Revista Científica do Curso de Direito. 4 (jul. 2021), 120-135. DOI:https://doi.org/10.22481/rccd.i4.8995.