SANTIAGO MACEDO JÚNIOR, G. Uma crítica ao "princípio" da proporcionalidade: revisitando o julgamento do Habeas Corpus nº 82.424/RS. Revista Científica do Curso de Direito, [S. l.], n. 6, p. 68-82, 2025. Disponível em: https://periodicos2.uesb.br/index.php/rccd/article/view/16166. Acesso em: 3 abr. 2025.