Revista Científica do Curso de Direito

Os direitos humanos retratados no longa Faroeste Caboclo: o drama social exibido no cinema brasileiro pós-retomada

Maria Clara Dantas Rocha — 2025-03-23

A desigualdade social é um fenômeno presente nas relações dos indivíduos em sociedade, fruto das transformações ao longo da história, a qual limita os grupos sociais - gênero, cor, crença, classe, etc - de acessar os direitos básicos e, principalmente, em obter oportunidades. O objetivo deste artigo é fazer uma análise da obra fílmica brasileira Faroeste Caboclo (2013), dirigida por René Sampaio, sob a perspectiva da desigualdade social, evidenciando os regimes de visibilidade e visualidade dentro do contexto da narrativa e suas características dentro do movimento cinematográfico de pósretomada. Associados aos estudos descritos anteriormente, foram utilizadas referências bibliográficas do professor Boaventura de Souza Santos ao elencar matérias sobre pluralismo jurídico; do filósofo Michel Foucault e sua definição sobre sujeito, além de relatar sobre a obra fílmica. O estudo expõe a figura de um homem preto, pobre, analfabeto e traficante que pelos infortúnios da vida e falhas do sistema político, econômico e social, sobrevive a um meio em que não oferece escolhas e, sim, apenas uma direção. Direção esta que, muitas das vezes, não oferece dignidade tão pouco paz.

Risco do desenvolvimento: o problema do alinhamento de valores e a imprevisibilidade dos comportamentos da inteligência artificial

Alan Araújo de Sousa — 2025-03-23

O presente artigo objetiva explorar as possíveis classificações legais, à luz do Código de Defesa do Consumidor, dos atos imprevisíveis da inteligência artificial que provocam danos aos consumidores. A metodologia utilizada baseia-se em uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, aplicando-se os métodos indutivo, dedutivo e hipotético-dedutivo. O estudo apresentará, inicialmente, noções gerais sobre a inteligência artificial, salientando os novos riscos gerados por essa tecnologia, com enfoque na imprevisibilidade dos seus atos e na dificuldade de harmonizar os seus objetivos com os interesses dos seres humanos. Para melhor visualização da problemática, serão utilizados como exemplo os carros autônomos. Na segunda parte do artigo, será apresentado ao leitor o conceito de risco do desenvolvimento, bem como serão expostos aspectos jurídicos que permitem classificá-lo como um defeito de concepção à luz do Código de Defesa do Consumidor. Ao final, o estudo evidencia a possibilidade de classificar como risco de desenvolvimento os atos imprevisíveis dessa tecnologia e que causam danos. O artigo conclui que os atos da inteligência artificial, ainda que imprevisíveis, são condicionados pelos objetivos programados na máquina, devendo serem alcançados pelo risco da atividade empresarial e, se causarem danos, classificados como defeito de concepção.

Sexo oposto, submisso e dependente: a representação da mulher e seu impacto na homofobia

Luiz Bernardo Moreira Queiroz — 2025-03-23

O presente artigo trata da violência contra a mulher observada através de óticas que justificam a sua representação enquanto o sexo ‘oposto’, ‘submisso’ e ‘dependente’ e seus impactos na homofobia. O objetivo torna-se, portanto, compreender de que modo a violência contra a mulher sob tais óticas interfere na homofobia. Para tanto, foi utilizada uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório com arcabouço teórico, mediante pesquisa bibliográfica em livros, artigos científicos, jornais, jurisprudências, registros processuais e relatórios estatísticos. Ao final, foi possível concluir que a ordem binária dos sexos e sua decorrente polarização nutre a delimitação de espaços permitidos tanto para as mulheres quanto para os homossexuais, além de que a obrigação reprodutiva controla e subverte o corpo da mulher e o sexo homossexual, não reprodutivo. Nesse entrelaço, a inferioridade feminina e a homofobia tornam-se produtos da desigualdade de gênero; a sociedade cria regras e normas permissivas ou limitativas a fim de influenciar e exercer controle sobre as relações sociais.

Uberização e manipulação de jurisprudência no Brasil: análise sob a perspectiva da racionalidade neoliberal

Caio Vinícius Sena Souza — 2025-03-23

O presente artigo busca analisar o fenômeno da uberização do trabalho e da manipulação da jurisprudência sob a perspectiva da racionalidade neoliberal. Diante da ausência de regulamentação expressa sobre o trabalho intermediado pelas plataformas digitais, as empresas do setor têm sido acusadas de utilizar estratégias processuais para manipular a jurisprudência brasileira no sentido de não reconhecer o vínculo empregatício desses trabalhadores. Nesse contexto, questiona-se: em que medida a tentativa de manipular a jurisprudência pode representar uma restrição do acesso à justiça e direitos dos motoristas e entregadores contratados pelas plataformas digitais? Para responder essa indagação realizou-se pesquisa bibliográfica exploratória além da análise de decisões judiciais que enfrentaram a temática. Assim, adotou-se o método dedutivo partindo de aspectos gerais sobre a uberização e neoliberalismo para alcançar o estudo de casos concretos. Em síntese, é possível afirmar que a tentativa de manipular os tribunais pode acarretar em desproteção social, comprometimento do acesso à justiça e na limitação de direitos dos trabalhadores contratados pelas plataformas digitais.

Uma crítica ao "princípio" da proporcionalidade: revisitando o julgamento do Habeas Corpus nº 82.424/RS

Gilson Santiago Macedo Júnior — 2025-03-23

Este artigo objetiva a discussão, no campo da hermenêutica jurídica, sobre o uso da máxima da proporcionalidade pelos tribunais brasileiros a partir do julgamento do Caso Ellwanger (Habeas Corpus n.º 82.424/RS). Para melhor compreensão do tema, o artigo recupera a conceituação da teoria dos direitos fundamentais, da lei da ponderação e da teoria da argumentação jurídica. Trata-se de estudo qualitativo que, amparado em pesquisa bibliográfica, investiga as vantagens do uso da máxima da proporcionalidade, apresentando as principais críticas doutrinárias ao uso desse método de solução de colisão de princípios, concluindo que o uso da máxima da ponderação, além de constituir um artifício retórico, representa um perigoso espaço de discricionariedade do intérprete.

Apresentação

Comissão Administrativa — 2025-03-23

6. Ed.