POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL: UM DEBATE SOBRE A EXPANSÃO DA OFERTA E A FORMAÇÃO DOS PROFESSORES

Resumo

O artigo versa sobre relações entre políticas públicas de expansão da oferta da Educação Infantil e condições favoráveis para o processo de ensino e aprendizagem, incluindo a formação de professores. Discute desafios dessa etapa associados à infraestrutura física das escolas, às questões didático-pedagógicas e o financiamento, ampliando o debate sobre o papel e formação do professor no cenário político, econômico e social. Apresenta o processo de revogação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores (DCNFP) e a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica que institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica-BNC Formação. Evidencia que há distância entre a política de acesso e a garantia de condições para o processo de ensino e aprendizagem nas instituições de Educação Infantil e propõe a efetivação do sistema de colaboração entre União, Estados e Municípios e a revisão de novas fontes de financiamento para a educação, além do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Objetiva sinalizar a mobilização de entidades, sindicatos e educadores contra o desmonte da educação pública e garantir direitos educacionais e profissionais conquistados.